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Perguntas Frequentes sobre Processos

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Listando 8 pergunta(s) com o texto pesquisado ou com o tipo de pesquisa selecionada!
Consulta Processual
  1. O que é a consulta processual?

    É o serviço oferecido pelo STJ que permite a advogados e cidadãos em geral o acompanhamento on line das fases e decisões de um processo, inclusive com a visualização do inteiro teor das decisões publicadas, bem como a emissão de certidão de andamento processual.

  2. Como fazer uma pesquisa processual?

    Para efetuar uma pesquisa processual, acesse a página do Tribunal (www.stj.jus.br) e, à direita da tela, clique em 'Processos' e preencha um dos campos oferecidos:

    Número do Processo no STJ: digite a sigla da classe e o número de autuação (Exemplo: Resp 123456).
    Número de REGISTRO no STJ: digite o número (sem barras ou traços).
    Número Único de Processo (NUP): digite o número (20 dígitos, sem barras, pontos ou traços).
    Número do Processo na ORIGEM: digite o número (sem barras, pontos ou traços).
    OAB do Advogado: digite a UF da Seccional da OAB, seguida do número (Exemplo: DF0000)
    Data
    de autuação: Digite as datas no formato dia/mês/ano (dd/mm/aaaa). Este campo pode ser pesquisado em conjunto apenas com a OAB do advogado, a classe processual ou nome da parte pesquisado com o critério 'Igual' (nome exato).
    Nome da PARTE: digite o nome da parte. Também é possível filtrar a pesquisa por tipo de parte (autor, réu ou outros).
    Nome do ADVOGADO: digite o nome do advogado.
    Julgador: pesquisa por órgão jugador.
    Origem: pesquisa por órgão de origem.
    UF: pesquisa por unidade federativa de origem.
    Tipo: pesquisa por ramo do direito.
    Opções:
    para uma pesquisa refinada, escolha dentre as opções apresentadas:

    • mostrar os processos em ORDEM CRONOLÓGICA DECRESCENTE: por classes processuais e da maior numeração para a menor.
    • mostrar somente os processos ATIVOS: localiza apenas os processos em trâmite.
    • mostrar somente os processos ELETRÔNICOS: exclui do resultado os processos com tramitação física.

    Caso persistam dúvidas e não se trate de alguma falha de conexão ou incompatibilidade do navegador de internet, entre em contato com a Seção de Atendimento ao Cidadão pelo e-mail: informa.processual@stj.jus.br ou pelo telefone (61)3319-8410.

  3. É possível exportação o resultado da pesquisa?

    Sim. É possível fazer a exportação em formato de tabela. Para tanto é necessário o prévio cadastro no Sistema Push. (acesse:www.stj.jus.br> Processos > Consulta Processual > Sistema Push > Novo usuário).

    Concluído o cadastro, acesse a consulta processual e faça a pesquisa utilizando um dos critérios disponíveis.

    Na página do resultado, clique em 'Exportar Pesquisa Completa Como Tabela', na parte inferior da página, e faça login no Sistema Push (ao fazer o login a solicitação da pesquisa é enviada automaticamente ao sistema).

    Quando o arquivo estiver disponível, um e-mail de aviso será recebido informando que a exportação da consulta processual já pode ser acessada no Sistema Push. Para visualizar, acesse o sistema e clique na aba Exportação da Consulta Processual, localizada no menu à esquerda da página principal do sistema.

    Mais informações, acesse o tutorial disponível no sistema de consulta processual.

  4. Pesquisei pelo nome da parte (autor e réu) e nada encontrei. Como localizar o processo?

    É possível que se trate de processo em segredo de justiça ou que os autos ainda não tenham sido recebidos no STJ. Neste último caso, é necessário entrar em contato com o tribunal ou o juízo de origem do processo para localizar o número da Guia de Remessa dos autos, para acompanhamento da entrega no STJ.

  5. Quais são os casos em que o resultado da pesquisa processual no STJ pode apresentar alguma dificuldade?

    a) Processo em Segredo de Justiça

    Não é possível localizar o processo pelo nome das partes. Os andamentos desses processos somente podem ser consultados pelo número de origem, número do processo ou número de registro do processo no STJ (Instrução Normativa n. 02 de 10/2/2010).
    O segredo de justiça ocorre quando o interesse público o exigir ou quando se tratar de casamento, filiação, divórcio (Emenda Constitucional n. 66, de 13/7/2010, e § 6º do art. 226 da Constituição Federal), alimentos e guarda de menores (art. 189, do Código de Processo Civil de 2015). E, ainda, de acordo com o art. 234-B da Lei n. 12.015, de 7/8/2009, correm em segredo de justiça os processos em que se apuram crimes contra a dignidade sexual.

    b) Processo baixado ou arquivado:
    Clique em “Pesquisa Avançada” e verifique se está ativada a opção 'Na pesquisa acima mostrar somente processos ATIVOS'. Basta desmarcar o referido campo e efetuar a pesquisa novamente.

    c) Processo com vários autores ou réus:
    Nesta hipótese, constará no sistema apenas o nome de uma das partes seguido da expressão: “E OUTROS” (p. ex.: Maria de Fátima e outros; José da Silva e outros). Para localizar o processo, será necessário obter o nome da pessoa que foi cadastrada como parte (autor ou réu) da ação.

    d) Erro de grafia no cadastro processual:
    Em caso de erro ou alteração no cadastramento do processo, a parte ou o advogado pode solicitar a retificação do cadastro pelo e-mail informa.processual@stj.jus.br.

  6. O meu nome está errado no andamento do processo. Como corrigi-lo?

    Em caso de erro ou alteração no cadastramento do processo, a parte ou o advogado pode solicitar a retificação do cadastro enviando e-mail para informa.processual@stj.jus.br .

  7. Como consultar um processo que foi registrado, mas ainda não foi autuado?

    Quando ainda não existir “número do processo no STJ”, o usuário poderá pesquisar pelo nome da parte, pelo número do registro do processo no STJ, pelo número de origem ou pelo número da OAB do advogado.

  8. O processo estava incluído em pauta, porém não encontro o resultado do julgamento. Por quê?

    Normalmente, o resultado do julgamento é disponibilizado no mesmo dia ou no dia seguinte. Contudo, caso não haja alteração no andamento processual, é possível que o processo não tenha sido julgado. Nesse caso, o julgamento ocorrerá na próxima sessão, independentemente de inclusão em nova pauta. Essa informação NÃO CONSTARÁ no sistema, de modo que a parte deverá acompanhar o andamento do feito por meio de consulta processual na página do STJ.

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(0.2-3)Versão 1.0.112| de 13/09/2018 19:49:59.
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