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Presidência
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Ata de Registro e Distribuição Ordinária nº 8231 do dia 09/02/2016
Ata de Registro e Distribuição Ordinária nº 8228 do dia 06/02/2016
Ata de Registro e Distribuição Ordinária nº 8227 do dia 05/02/2016
Ata de Registro e Distribuição Ordinária nº 8226 do dia 04/02/2016
Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF
ARE no RE nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14958 ‑ DF (2010/0006423‑9)
RO no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18237 ‑ DF (2012/0036560‑1)
ARE no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 309136 ‑ RS (2013/0089058‑1)
RO no HABEAS CORPUS Nº 321529 ‑ SP (2015/0088365‑1)
RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 327146 ‑ SP (2015/0140641‑9)
ARE no RE nos EDcl no AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 429827 ‑ SP (2013/0372657‑8)
ARE no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 461253 ‑ SC (2014/0009762‑1)
ARE no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 473313 ‑ SP (2014/0032009‑0)
RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 714257 ‑ PE (2015/0117107‑7)
ARE no RE nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1439348 ‑ PR (2014/0045835‑9)
Corte Especial
PETIÇÃO Nº 11121 ‑ DF (2015/0299832‑9)
Segunda Turma
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 639812 ‑ RS (2014/0337826‑4)
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 741749 ‑ SP (2015/0166639‑9)
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 760682 ‑ MG (2015/0200015‑4)
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 770643 ‑ SP (2015/0214921‑7)
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 793380 ‑ ES (2015/0247575‑7)
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 801317 ‑ SP (2015/0270608‑2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 825554 ‑ SC (2015/0311165‑6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 826737 ‑ RJ (2015/0311539‑3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827664 ‑ SC (2015/0315371‑5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827674 ‑ RJ (2015/0315631‑6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827691 ‑ SP (2015/0305950‑4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827693 ‑ RJ (2015/0315064‑5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827701 ‑ RJ (2015/0315536‑7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827711 ‑ SP (2015/0308667‑5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827753 ‑ SP (2015/0316285‑2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827762 ‑ SP (2015/0308721‑9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827794 ‑ SC (2015/0315190‑9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827817 ‑ RJ (2015/0315505‑2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827823 ‑ MG (2015/0315500‑3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827844 ‑ SP (2015/0315936‑0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827868 ‑ SP (2015/0308671‑5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827874 ‑ RJ (2015/0315545‑6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827880 ‑ SP (2015/0308269‑6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827899 ‑ SP (2015/0308760‑0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827917 ‑ SP (2015/0308750‑0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827943 ‑ RJ (2015/0317203‑9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827963 ‑ SP (2015/0308612‑1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827990 ‑ MG (2015/0315594‑9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827993 ‑ MS (2015/0315775‑5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 828001 ‑ SP (2015/0315777‑9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 828023 ‑ RJ (2015/0317197‑6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 828032 ‑ SP (2015/0308771‑3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 828053 ‑ RJ (2015/0315807‑0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 828082 ‑ RJ (2015/0306120‑3)
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