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24/04/2019
25/04/2019
26/04/2019
29/04/2019
30/04/2019
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1
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50
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Presidência
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 7
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 12
Distribuição
Ata de Registro e Distribuição Ordinária nº 9385 do dia 11/04/2019
Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF
RE no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 97039 ‑ BA (2018/0083249‑3)
EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1200951 ‑ PR (2017/0294125‑7)
EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1700282 ‑ PE (2017/0244303‑6)
Corte Especial
MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 254 ‑ DF (2019/0100232‑6)
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2508 ‑ SP (2019/0104434‑5)
CARTA ROGATÓRIA Nº 14277 ‑ EX (2019/0028228‑1)
CARTA ROGATÓRIA Nº 14374 ‑ EX (2019/0062228‑3)
CARTA ROGATÓRIA Nº 14430 ‑ DF (2019/0092227‑0)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25137 ‑ DF (2019/0105150‑2)
Primeira Seção
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25129 ‑ DF (2019/0103189‑7)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25136 ‑ DF (2019/0104962‑5)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25138 ‑ DF (2019/0105221‑0)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25139 ‑ DF (2019/0105289‑0)
RECLAMAÇÃO Nº 37761 ‑ PR (2019/0098309‑4)
RECLAMAÇÃO Nº 37790 ‑ SP (2019/0103005‑4)
RECLAMAÇÃO Nº 37811 ‑ RN (2019/0105420‑4)
RECLAMAÇÃO Nº 37819 ‑ SP (2019/0105884‑0)
RECLAMAÇÃO Nº 37820 ‑ MG (2019/0105891‑5)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 165089 ‑ SP (2019/0104032‑9)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 165090 ‑ SP (2019/0104063‑3)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 165092 ‑ SP (2019/0104079‑5)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 165094 ‑ SP (2019/0104100‑0)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 165095 ‑ SP (2019/0104109‑7)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 165096 ‑ SP (2019/0104121‑4)
EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 331890 ‑ MT (2013/0118974‑3)
EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 685179 ‑ PE (2015/0068141‑3)
EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 879734 ‑ MG (2016/0061942‑3)
EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1125310 ‑ RJ (2017/0152998‑9)
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