Superior Tribunal de Justiça
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IF nº 115 / PR (2014/0276027-3) autuado em 22/10/2014
Detalhes
PROCESSO:INTERVENÇÃO FEDERAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 19/09/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/10/2014
NÚMERO ÚNICO: 0276027-95.2014.3.00.0000
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Posse. Processo e Procedimento, Ações possessórias, Reintegração de posse.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00217514220118160000, 201100207647, 217514220118160000, 7942867.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/09/2017 (14:56) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
19/09/201714:56 Arquivado Definitivamente (246)
19/09/201714:56 Transitado em Julgado em 18/09/2017 (848)
12/07/201714:07 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício STJ Nº 002654/2017-CESP (581)
03/07/201713:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335976/2017 (85)
03/07/201701:05 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/07/2017 (300104)
03/07/201701:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/07/2017 (300104)
30/06/201714:38 Protocolizada Petição 335976/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2017 (118)
29/06/201715:06 Expedição de Ofício STJ nº 004566/2016-CESP ao (à)Governador CARLOS ALBERTO RICHA (60)
29/06/201715:06 Expedição de Ofício STJ nº 002652/2017-CESP ao (à)Presidente da República MICHEL TEMER (60)
29/06/201715:06 Expedição de Ofício STJ nº 002653/2017-CESP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (60)
29/06/201715:06 Expedição de Ofício STJ nº 002654/2017-CESP ao (à)Ministério da Justiça e Segurança Pública (60)
21/06/201705:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/06/201705:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
21/06/201705:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/06/2017 (92)
20/06/201719:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
20/06/201715:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 21/06/2017 (11383)
13/06/201716:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
07/06/201716:22 Julgado procedente o pedido de INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR S/A,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL (219)
07/06/201716:22 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, julgou procedente o pedido de intervenção federal, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
01/06/201715:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000312-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 30/05/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
30/05/201714:47 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 7.6.2017 às 14h. (581)
30/05/201705:55 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2017 (92)
29/05/201719:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/05/201715:04 Incluído em pauta para 07/06/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
03/05/201718:00 Adiado o julgamento (3003)
03/05/201718:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro-Relator. (3001)
28/04/201718:10 Ato ordinatório praticado Certifico que o processo foi incluído na pauta do dia 03.05.17 (11383)
24/04/201705:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2017 (92)
20/04/201719:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
20/04/201715:58 Incluído em pauta para 03/05/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
03/02/201716:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
15/12/201619:07 Desentranhamento de CERTIDÃO DE JULGAMENTO nº 525 Vl 2 (30013)
15/12/201619:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
07/12/201615:28 Adiado o julgamento (3003)
07/12/201615:28 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
09/11/201615:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000647-2016-CORDCE (Pauta) com ciente em 08/11/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
08/11/201616:37 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 16.11.2016 às 14h. (581)
08/11/201616:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000652-2016-CORDCE (Pauta) com ciente em 07/11/2016 (ESTADO DO PARANÁ) (30019)
07/11/201605:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2016 (92)
04/11/201618:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/11/201614:56 Incluído em pauta para 16/11/2016 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
26/08/201518:13 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 07/08/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça Diego Dourado de Oliveira, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação n. 552/2015-CESP, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência do despacho/decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 23/6/2015. (581)
23/06/201518:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51)
23/06/201518:15 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL (36)
23/06/201517:47 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
23/06/201517:02 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)
23/06/201505:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2015 (92)
Decisão Monocrática
IF 115(2014/0276027-3 - 23/06/2015)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
22/06/201518:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/06/201506:56 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (Publicação prevista para 23/06/2015) (11010)
19/06/201517:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
17/06/201515:51 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) (51)
17/06/201506:12 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 244441/2015 (85)
16/06/201518:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
16/06/201517:32 Protocolizada Petição 244441/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/06/2015 (118)
14/05/201517:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000349-2015-CORDCE com ciente em 12/05/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
07/05/201505:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2015 (92)
Decisão Monocrática
IF 115(2014/0276027-3 - 07/05/2015)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
06/05/201519:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/05/201515:52 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
06/05/201514:21 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
06/05/201509:35 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 07/05/2015) (11010)
06/05/201506:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
06/04/201514:23 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) (51)
06/04/201510:34 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 122784/2015 (85)
06/04/201507:12 Protocolizada Petição 122784/2015 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 31/03/2015 (118)
30/03/201517:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000181-2015-CORDCE com ciente em 26/03/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
23/03/201510:43 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2015 (92)
Decisão Monocrática
IF 115(2014/0276027-3 - 23/03/2015)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
20/03/201519:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/03/201506:34 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Diante dos argumentos apresentados pelo INCRA (fls.356/445) e pelo Governo do Estado do Paraná (fls.450/81), intime-se o requisitante para que, em 15 dias, apresente manifestação a respeito, mormente no que tange ao andamento das negociações entre as partes, bem como quanto ao interesse no prosseguimento do presente feito.) (Publicação prevista para 23/03/2015) (11010)
19/03/201513:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
16/03/201516:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) (51)
16/03/201506:32 Juntada de Petição de nº 91847/2015 (85)
13/03/201519:57 Ato ordinatório praticado (Petição 91847/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL) (11383)
13/03/201519:26 Protocolizada Petição 91847/2015 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2015 (118)
05/03/201515:23 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício da Presidência Nº 000363/2015-CESP (581)
04/03/201506:27 Juntada de Petição de nº 71952/2015 (85)
03/03/201515:33 Protocolizada Petição 71952/2015 (PET - PETIÇÃO) em 03/03/2015 (118)
13/02/201517:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000025-2015-CORDCE com ciente em 11/02/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
13/02/201508:45 Expedição de Ofício da Presidência nº 000363/2015-CESP ao (à)Governo do Estado do Paraná (60)
13/02/201508:45 Juntada de Ofício da Presidência nº 000363/2015-CESP (581)
10/02/201513:33 Juntada de Mandado de Intimação nº 000030/2015-CESP (581)
06/02/201507:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2015 (92)
Decisão Monocrática
IF 115(2014/0276027-3 - 06/02/2015)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
05/02/201519:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/02/201514:14 Juntada de Mandado de Intimação nº 000030/2015-CESP (581)
05/02/201514:13 Juntada de Mandado de Intimação nº 000029/2015-CESP (581)
05/02/201506:15 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (...Dessa forma, considerando os fatos trazidos aos autos e o tempo decorrido desde a expedição do respectivo mandado de reintegração de posse, sem que se registrem providências práticas para sua efetivação, determino que se intimem o Estado do Paraná e o INCRA para que apresentem, COM URGÊNCIA, informações a respeito dos fatos alegados, principalmente no que diz respeito à realocação das famílias ocupantes do imóvel, bem como à desocupação do bem em litígio. PI) (Publicação prevista para 06/02/2015) (11010)
17/12/201409:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000447-2014-NURER com ciente em 11/12/2014 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
15/12/201419:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente) - pela SJD (51)
15/12/201419:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
15/12/201418:44 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
15/12/201418:34 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)
15/12/201418:33 Juntada de Petição de nº 460942/2014 (85)
15/12/201418:32 Ato ordinatório praticado (Petição 460942/2014 (PETIÇÃO) recebida na NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS) (11383)
15/12/201417:25 Protocolizada Petição 460942/2014 (PET - PETIÇÃO) em 15/12/2014 (118)
09/12/201407:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2014 (92)
Decisão Monocrática
IF 115(2014/0276027-3 - 09/12/2014)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
05/12/201419:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/12/201420:19 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da requisitante para que comprove, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas judiciais (Publicação prevista para 09/12/2014) (11010)
24/10/201417:34 Recebidos os autos fisicamente no(a) SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO, com 02 volumes, e remetido ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acompanhado do ofício nº 245/2014 - CVIR/SEXPE. (132)
22/10/201415:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) tendo em vista a ausência do comprovante das custas judiciais (51)
22/10/201415:03 Juntada de Certidão Certifico que a presente petição foi recebida na Secretaria deste Tribunal desacompanhada do comprovante do pagamento de custas judiciais. (581)
22/10/201413:42 Processo digitalizado após digitalização do originário (30080)
Listando as fases da data 19/09/2017 até a data 22/10/2014
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0335976/2017CieMPF30/06/201703/07/2017MPF
0244441/2015ParMPF16/06/201517/06/2015MPF
0122784/2015Pfrn31/03/201506/04/2015INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR S/A
0091847/2015PET13/03/201516/03/2015ESTADO DO PARANÁ
0071952/2015PET03/03/201504/03/2015INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
0460942/2014PET15/12/201415/12/2014INDUSTRIAS JOAO JOSE ZATTAR SA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
16/11/201614:00Corte Especial  
03/05/201714:00Corte Especial  
07/06/201714:00Corte Especial  
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