Doutrina : edição comemorativa 25 anos

Sumário


Texto completo   

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Prefácio    p. 17
Ministro Diretor da Revista

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A repercussão geral no recurso extraordinário e o Superior Tribunal de Justiça    p. 21
Ministro Gilson Dipp

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UM OLHAR REVISIONISTA SOBRE A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL DE FAMÍLIA    p. 53
Ministra Fátima Nancy Andrighi

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IMPORTÂNCIA DA MULHER NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO    p. 81
Ministra Laurita Vaz

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O AGRAVO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES    p. 87
Ministro João Otávio de Noronha

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PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL - LEI N. 9.784/99 - CASO CONCRETO    p. 103
Ministro Arnaldo Esteves Lima

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O DESAFIO CONTÍNUO DO DIREITO AMBIENTAL AO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA PERSPECTIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA    p. 119
Ministro Humberto Martins

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A NOVA SISTEMÁTICA DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO    p. 139
Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura

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HERMENÊUTICA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL    p. 161
Ministro Antonio Herman Benjamin

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O EXAURIMENTO DO LEGALISMO E A PRÁTICA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA    p. 175
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

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FORMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NACIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA    p. 215
Ministro Sidnei Beneti

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REFLEXÕES SOBRE O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA NO DIREITO PENAL    p. 247
Ministro Jorge Mussi

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O REGIME DA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS NOS DOMÍNIOS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A HERMENÊUTICA FORMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA    p. 259
Ministro Og Fernandes

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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A PREPARAÇÃO/FORMAÇÃO DO JUIZ BRASILEIRO    p. 281
Ministro Luis Felipe Salomão

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O DIREITO DO MENOR SOB GUARDA À PENSÃO POR MORTE, NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA    p. 303
Ministro Mauro Campbell Marques

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CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM SUBSÍDIO DE MANDATO ELETIVO    p. 321
Ministro Benedito Gonçalves

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PUNITIVE DAMAGES E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL    p. 327
Ministro Raul Araújo Filho

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CLÁUSULA GERAL DE RISCO E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES    P. 347
Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

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O NOVO CÓDIGO CIVIL E A TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AOS HERDEIROS DO DEVEDOR    P.371
Ministra Isabel Gallotti

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REVISÃO JUDICIAL DE CONTRATOS    P. 393
Ministro Antonio Carlos Ferreira

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES POR AÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA    P. 409
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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ALGUMAS NOTAS SOBRE O ESTATUTO DE ROMA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI)    P. 429
Ministro Sebastião Reis Júnior

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A MUDANÇA DE CULTURA PELA COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS    P. 451
Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi

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QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS: O DEVER ESTATAL DE PRESERVAÇÃO DA FONTE DA PROVA    P. 505
Ministra Assusete Magalhães

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LINHAS GERAIS SOBRE O ESTATUTO DA JUVENTUDE (LEI N. 12.852/13)    P. 535
Ministro Sérgio Luíz Kukina

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DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES    P. 547
Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro

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TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS    P. 559
Ministra Regina Helena Costa

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OS RECURSOS CÍVEIS NO DIREITO BRASILEIRO ANTES DO CÓDIGO DE 1973, EM PERSPECTIVA HISTÓRICA    P. 575
Ministro Rogerio Schietti Cruz

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O PRESO, A JUSTIÇA E A COMUNIDADE    P. 603
Ministra Eliana Calmon

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