Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Atualizado até a Emenda Regimental n. 35 de 8 de maio de 2019. 


Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Atualizado até a Emenda Regimental n. 35 de 8 de maio de 2019.

Sumário

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PARTE I DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA

TÍTULO I DO TRIBUNAL PDF
  p. 21
Capítulo I Da Composição e Organização - Artigos 1º a 7º PDF
  p. 21
Capítulo II Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas - Artigos 8º a 16 PDF
  p. 24
Capítulo III Do Presidente e do Vice-Presidente - Artigos 17 a 22 PDF
  p. 33
Capítulo IV Das Atribuições do Coordenador-Geral da Justiça Federal - Artigo 23 PDF
  p. 44
Capítulo V Das Atribuições do Presidente de Seção - Artigo 24 PDF
  p. 44
Capítulo VI Das Atribuições do Presidente de Turma - Artigo 25 PDF
  p. 45
Capítulo VII Dos Ministros - Artigos 26 a 37 PDF
  p. 46
Capítulo VIII Do Conselho de Administração - Artigos 38 e 39 PDF
  p. 54
Capítulo IX Das Comissões - Artigos 40 a 46 PDF
  p. 55
Capítulo X Do Conselho da Justiça Federal - Artigos 47 a 49 PDF
  p. 58
Capítulo XI Das Licenças, Substituições e Convocações - Artigos 50 a 56 PDF
  p. 58
Capítulo XII Da Polícia do Tribunal - Artigos 57 a 59 PDF
  p. 61
Capítulo XIII Da Representação por Desobediência ou Desacato - Artigo 60 PDF
  p. 61
TÍTULO II DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Artigos 61 A 65 PDF
  p. 61
TÍTULO III DA DEFENSORIA PÚBLICA – Artigos 65-A e 65-B PDF
  p. 63

PARTE II DO PROCESSO

TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS PDF
  p. 63
Capítulo I Do Registro e Classificação dos Feitos - Artigos 66 e 67 PDF
  p. 63
Capítulo II Da Distribuição - Artigos 68 a 80 PDF
  p. 69
Capítulo III Dos Atos e Formalidades - Artigos 81 a 117 PDF
  p. 72
Capítulo IV Da Jurisprudência - Artigos 118 a 138 PDF
  p. 82
TÍTULO II DAS PROVAS PDF
  p. 89
Capítulo I Disposição Geral - Artigo 139 PDF
  p. 89
Capítulo II Dos Documentos e Informações - Artigos 140 a 144 PDF
  p. 89
Capítulo III Da Apresentação de Pessoas e Outras Diligências - Artigos 145 e 146 PDF
  p. 90
Capítulo IV Dos Depoimentos - Artigo 147 PDF
  p. 90
TÍTULO III DAS SESSÕES PDF
  p. 91
Capítulo I Disposições Gerais - Artigos 148 a 168 PDF
  p. 91
Capítulo II Das Sessões Solenes - Artigos 169 e 170 PDF
  p. 98
Capítulo III Das Sessões do Plenário - Artigo 171 PDF
  p. 98
Capítulo IV Das Sessões da Corte Especial - Artigos 172 a 175 PDF
  p. 99
Capítulo V Das Sessões das Seções - Artigos 176 a 178 PDF
  p. 99
Capítulo VI Das Sessões das Turmas - Artigos 179 a 181 PDF
  p. 100
Capítulo VII Das Sessões Administrativas e de Conselho - Artigos 182 a 184 PDF
  p. 101
TÍTULO III - A DO JULGAMENTO VIRTUAL PDF
  p. 101
Capítulo I Das disposições gerais Artigos 184-A a 184-C PDF
  p. 101
Capítulo II Do procedimento para julgamento virtual - Artigos 184-D a 184-H PDF
  p. 102
TÍTULO IV DAS AUDIÊNCIAS PDF
  p. 104
TÍTULO V DOS PROCESSOS SOBRE COMPETÊNCIA PDF
  p. 105
Capítulo I Da Reclamação - Artigos 187 a 192 PDF
  p. 105
Capítulo II Do Conflito de Competência e de Atribuições - Artigos 193 a 198 PDF
  p. 106
TÍTULO VI DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU DE ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO PDF
  p. 107
TÍTULO VII DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PDF
  p. 108
Capítulo I do Habeas Corpus- Artigos 201 a 210 PDF
  p. 108
Capítulo II Do Mandado de Segurança - Artigos 211 a 215 PDF
  p. 110
Capítulo III Do Mandado de Injunção e do Habeas Data - Artigo 216 PDF
  p. 111
TÍTULO VII-A DOS PROCESSOS ORIUNDOS DE ESTADOS ESTRANGEIROS PDF
  p. 111
Capítulo I Da Homologação de Decisão Estrangeira - Artigos 216-A a 216-N PDF
  p. 111
Capítulo II Da Concessão de Exequatur a Cartas Rogatórias - Artigos 216-O a 216-X PDF
  p. 114
TÍTULO VIII DAS AÇÕES ORIGINÁRIAS PDF
  p. 116
Capítulo I Da Ação Penal Originária - Artigos 217 a 232 PDF
  p. 116
Capítulo II Da Ação Rescisória - Artigos 233 a 238 PDF
  p. 119
Capítulo III Da Revisão Criminal - Artigos 239 a 243 PDF
  p. 120
TÍTULO IX DOS RECURSOS PDF
  p. 121
Capítulo I Dos Recursos Ordinários - Artigos 244 a 254 PDF
  p. 121
Capítulo II Do Recurso Especial - Artigos 255 a 257 PDF
  p. 124
Capítulo II-A Do Recurso Especial Repetitivo - Artigo 256 a 256-X PDF
  p. 125
Capítulo II-B Da afetação de processos à sistemática dos Recursos Repetitivos art. 257 a 257-E PDF
  p. 136
Capítulo III Dos Recursos de Decisões Proferidas no Tribunal - Artigos 258 a 267 PDF
  p. 138
Capítulo IV Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal - Artigos 268 a 270 PDF
  p. 143
TÍTULO X DOS PROCESSOS INCIDENTES PDF
  p. 143
Capítulo I Da Suspensão de Segurança, de Liminar e de Sentença - Artigo 271 PDF
  p. 143
Capítulo I-A Da Suspensão de processos em incidente de resolução de demandas repetitivas - Art. 271-A PDF
  p. 144
Capítulo I-B Do incidente de Assunção de competência - Artigos 271-B a 271-G PDF
  p. 145
Capítulo II Dos Impedimentos e da Suspeição - Artigos 272 a 282 PDF
  p. 147
Capítulo III Da Habilitação Incidente - Artigos 283 a 287 PDF
  p. 148
Capítulo IV Da Tutela Provisória - Artigo 288 PDF
  p. 149
Capítulo V Da mediação - Artigos 288-A a 288-C PDF
  p. 149
Capítulo VI Da desconsideração da personalidade jurídica - Artigos 288-D a 288-G PDF
  p. 150
TÍTULO XI DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PDF
  p. 151
Capítulo I Da Eleição de Membros do Tribunal Superior Eleitoral - Artigo 289 PDF
  p. 151
Capítulo II Da Disponibilidade e da Aposentadoria por Interesse Público - Artigo 290 PDF
  p. 152
Capítulo III Da Verificação de Invalidez - Artigos 291 a 300 PDF
  p. 152
TÍTULO XII DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL PDF
  p. 153
Capítulo I Disposições Gerais - Artigos 301 a 305 PDF
  p. 153
Capítulo II Da Carta de Sentença - Artigos 306 a 308 PDF
  p. 155
Capítulo III Do Cumprimento de Decisão do Tribunal que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública - Artigos 309 a 311 PDF
  p. 156
Capítulo IV Da Intervenção Federal nos Estados - Artigos 312 a 315 PDF
  p. 157

PARTE III DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

TÍTULO I DA SECRETARIA DO TRIBUNAL - Artigos 316 a 321 PDF
  p. 158
TÍTULO II DO GABINETE DO PRESIDENTE - Artigos 322 a 324 PDF
  p. 160
TÍTULO III DOS GABINETES DOS MINISTROS -Artigos 325 a 327 PDF
  p. 160
TÍTULO IV DA SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - Artigos 328 a 331 PDF
  p. 161

PARTE IV DISPOSIÇÕES FINAIS

TÍTULO I DAS EMENDAS AO REGIMENTO - Artigos 332 a 335 PDF
  p. 161
TÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS - Artigos 336 a 344 PDF
  p. 162

EMENDAS REGIMENTAIS

Emenda Regimental n. 1 PDF
  p. 167
Emenda Regimental n. 2 PDF
  p. 181
Emenda Regimental n. 3 PDF
  p. 185
Emenda Regimental n. 4 PDF
  p. 186
Emenda Regimental n. 5 PDF
  p. 203
Emenda Regimental n. 6 PDF
  p. 205
Emenda Regimental n. 7 PDF
  p. 207
Emenda Regimental n. 8 PDF
  p. 212
Emenda Regimental n. 9 PDF
  p. 212
Emenda Regimental n. 10 PDF
  p. 214
Emenda Regimental n. 11 PDF
  p. 215
Emenda Regimental n. 12 PDF
  p. 217
Emenda Regimental n. 13 PDF
  p. 218
Emenda Regimental n. 14 PDF
  p. 219
Emenda Regimental n. 15 PDF
  p. 220
Emenda Regimental n. 16 PDF
  p. 224
Emenda Regimental n. 17 PDF
  p. 227
Emenda Regimental n. 18 PDF
  p. 229
Emenda Regimental n. 19 PDF
  p. 233
Emenda Regimental n. 20 PDF
  p. 235
Emenda Regimental n. 21 PDF
  p. 236
Emenda Regimental n. 22 PDF
  p. 238
Emenda Regimental n. 23 PDF
  p. 269
Emenda Regimental n. 24 PDF
  p. 272
Emenda Regimental n. 25 PDF
  p. 304
Emenda Regimental n. 26 PDF
  p. 306
Emenda Regimental n. 27 PDF
  p. 308
Emenda Regimental n. 28 PDF
  p. 311
Emenda Regimental n. 29 PDF
  p. 313
Emenda Regimental n. 30 PDF
  p. 317
Emenda Regimental n. 31 PDF
  p. 319
Emenda Regimental n. 32 PDF
  p. 320
Emenda Regimental n. 33 PDF
  p. 322
Emenda Regimental n. 34 PDF
  p. 324
Emenda Regimental n. 35 PDF
  p. 326

PARTE FINAL

ÍNDICE ALFABÉTICO PDF
  p. 331
REPOSITÓRIOS AUTORIZADOS E CREDENCIADOS PELO STJ PDF
  p. 383