O Portal de Publicações Institucionais permite o acesso ao conteúdo das principais publicações produzidas pelo STJ.
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Orientações para gestores com servidores em regime de trabalho presencial
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Atualizado até a Emenda Regimental n. 38 de 4 de setembro de 2020.
Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça - REJuriSTJ
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Apresenta uma coletânea de súmulas e enunciados administrativos do tribunal.
Revista do Superior Tribunal de Justiça
Apresenta uma seleção de julgados dos ministros.
Manual de identidade visual
A Portaria n. 216 de 10 de abril de 2014 aprovou o Manual de identidade visual do Superior Tribunal de Justiça.
Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - PETIC 2020
Este plano foi apresentado para se adequar ao planejamento estratégico do tribunal. A revisão de 2017, realizada no segundo semestre, foi feita para ajustar-se às necessidades emergentes, preparar a conclusão do plano vigente e se antecipar aos desdobramentos depois de 2020.
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
Apresenta o seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), para o biênio 2019/2020, como parte do desdobramento do seu Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETIC 2020 que abrange o período compreendido entre os anos de 2015 e 2020.
Revista Científica
Apresenta uma mostra da produção acadêmica no STJ em 2019, da qual constam os resumos de 58 trabalhos de conclusão de curso de servidores contemplados com o programa de bolsas de pós-graduação. Também integram a publicação textos premiados no I Concurso de Artigos do STJ, cujo tema foi Justiça Cidadã, em comemoração dos 30 anos do STJ.
Plano de classificação e tabela de temporalidade dos documentos da administração judiciária - PCTT
Determina os prazos de descarte e guarda de documentos Judiciais do STJ.
Súmulas anotadas
Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Traz uma seleção de súmulas aprovadas e publicadas no Diário da Justiça.
Levantamento de Riscos Institucionais - COVID-19
Estudo sobre o cenário atual da pandemia, cujos resultados apresentados devem basear a alta Administração no planejamento de ações e procedimentos para o enfrentamento do cenário atual com segurança e para o atingimento dos objetivos institucionais.
Informativo de jurisprudência organizado por data (2020-)
Destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos incluídos na Base de Jurisprudência do
STJ.
Informativo de jurisprudência organizado por data (1998-2019)
Destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal, organizados por data, publicadas durante os anos de 1998 a 2018.
Informativo de jurisprudência organizado por ramos do direito (2013-2020)
Jurisprudência em teses organizada por ramos do direito
Edições n. 1 a 129
Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça
Descreve as competências das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal e as atribuições dos titulares de cargos em comissão e funções comissionadas.
Plano Operacional - Secretaria de Auditoria Interna
Apresenta as atividades, ações, projetos e fiscalizações programadas pelas áreas do STJ para o referido exercício.
Plano Diretor - Secretaria de Auditoria Interna
Reúne as iniciativas estratégicas da Secretaria de Auditoria Interna para o período de 2018 a 2020.
Espaço do Advogado: guia de serviços
Apresenta o Espaço do Advogado do Superior Tribunal de Justiça e os serviços oferecidos para apoio técnico a advogados, partes e cidadãos.
Manual de Padronização de Textos do STJ
Orienta a elaboração de documentos oficiais no âmbito do STJ.
Guia do Advogado
Apresenta um roteiro para os profissionais do direito conhecerem os serviços judiciais e administrativos disponibilizados pelo STJ, além de informações sobre a estrutura e o funcionamento do Tribunal da Cidadania.
Revista de Recursos Repetitivos do STJ: organização sistemática
Reúne os julgamentos já realizados pelo STJ sob o rito dos recursos repetitivos, objetivando auxiliar os tribunais na consulta dos casos repetitivos analisados e facilitar a aplicação das teses fixadas nos julgamentos das cortes locais.
Repetitivos organizados por assunto
Repetitivos e IACs organizados por ramos do direito.
Coleção História do Direito Brasileiro - Direito Civil
Coleção editada pelo Superior Tribunal de Justiça, em parceria com o Senado Federal, que consiste na reedição de obras de grandes autores brasileiros do Direito Civil.
Coleção História do Direito Brasileiro - Direito Penal
Coleção editada pelo Superior Tribunal de Justiça, em parceria com o Senado Federal, que consiste na reedição de obras de grandes autores brasileiros do Direito Penal.
Ministros do Superior Tribunal de Justiça no Tribunal Superior Eleitoral
Presidentes do Superior Tribunal de Justiça: Dados Biográficos
Apresenta a biografia de todos os Ministros Presidentes do STJ desde 1989.
Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ
Principais julgados, biografia e seleção de ensaios dos Ministros aposentados em sua trajetória no Tribunal Federal de Recursos e no Superior Tribunal de Justiça.
Panorama STJ: 30 anos, 30 histórias
Revista lançada como parte das atividades comemorativas ao 30º aniversário do Superior Tribunal de Justiça. Aborda a importância das decisões judiciais do STJ, como estas impactaram a vida das 30 pessoas escolhidas para compor esta obra.
Revista do Tribunal Federal de Recursos
Divulga a jurisprudência do Tribunal Federal de Recursos (TFR).
STJ: 30 anos do Tribunal da Cidadania
Publicação comemorativa do aniversário de 30 anos do Superior Tribunal de Justiça. Apresenta a trajetória do Tribunal da Cidadania, desde a sua criação até os dias atuais.
Doutrina: edição comemorativa 30 anos do STJ
Obra comemorativa dos 30 anos do STJ, que traz textos escritos pelos ministros ativos e aposentados.
Doutrina : edição comemorativa 25 anos
Textos de autoria de Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Doutrina: edição comemorativa 20 anos
Obra lançada em comemoração ao aniversário de 20 anos do Superior Tribunal de Justiça.
25 anos do Tribunal da Cidadania
Traça um perfil histórico sobre a criação do STJ.
Doutrina: edição comemorativa 15 anos
Obra lançada em comemoração ao aniversário de 15 anos do Superior Tribunal de Justiça.
10 anos: obra comemorativa 1989-1999
Obra lançada em comemoração aos 10 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça.
Doutrina: STJ dez anos a serviço da justiça
Coletânea de artigos doutrinários publicada em comemoração aos 10 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça.
Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva
Artigos de autoria de Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Ensaios Jurídicos
Coletânea de artigos jurídicos de autoria dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça prestando justa homenagem ao Ministro José Dantas.
Direito aplicado no Superior Tribunal de Justiça
Uma coleção dos acórdãos conduzidos pelos Julgadores do STJ a fim de incrementar estudos jurídicos e judiciais.
Código de Conduta do STJ
Apresenta o código de conduta dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
Panorama STJ: matérias especiais do site
Apresenta as matérias especias de jurisprudência, divulgadas no site do STJ, no ano de 2017
Giro pela Gestão 2016-2018
Reúne as ações realizadas pelo tribunal no biênio 2016-2018.
Plano de Logística Sustentável
Relatório de desempenho 2016.
Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do STJ
Estabelece um conjunto de atividades cuja finalidade é dar aos resíduos sólidos o destino final mais adequado, de acordo com suas características.
Guia prático de licitações sustentáveis do STJ
Objetiva facilitar a interação entre a Coordenadoria de Compras e Contratos (COCC), a Comissão de Licitações Sustentáveis (CLS) e as áreas gestoras nos processos de aquisição e contratação de serviços no STJ.
Alinhamento estratégico
Detalha toda a metodologia utilizada no alinhamento estratégico institucional, desde a construção de instrumentos, monitoramento dos resultados e a tomada de decisões.
Gestão de riscos
Apresenta a metodologia da gestão de riscos adotada pelo STJ.
Estratégia com uso do BSC: Balanced Scorecard
Apresenta o sistema adotado pelo STJ, o Balanced Scorecard - BSC, como sistema gerencial capaz de comunicar, promover e mensurar a realização dos anseios demonstrados durante a formulação de sua estratégia.
Metodologia de gestão de projetos do STJ - MGSTJ: guia metodológico
Descreve as práticas para elaboração e gestão de projetos no âmbito do STJ. Edição revista e atualizada em agosto/2019.
Construindo e Gerenciando Indicadores: guia metodológico
Objetiva facilitar a criação e acompanhamento dos indicadores estratégicos e setoriais do STJ.
Introdução à Gestão de Processos de Trabalho: guia metodológico
Introduz conhecimentos básicos sobre Gestão de Processos de Trabalho a partir da contextualização dessa disciplina no cenário organizacional do STJ.
Relatórios de Gestão
Reúne os Relatórios de Gestão apresentados aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual.
Planos Estratégicos
Reúne os Planos Estratégicos do STJ.
Relatório de Atividades
Apresenta os relatórios das atividades realizadas pelo STJ nos respectivos períodos.
Plano Estratégico Gestão de Pessoas - PEGEP STJ 2020
Alterado pela Instrução Normativa STJ/GP n. 14 de 27 de junho de 2019. Instituído pela IN STJ/GP n. 4 de 25 de maio de 2018.
Política de Gestão de Pessoas
Atualiza a Política de Gestão de Pessoas do Superior Tribunal de Justiça.
Projeto Pedagógico Institucional
Apresenta a organização educacional do desenvolvimento de pessoas do STJ.
Educação corporativa STJ: excelência humana, nosso grande diferencial
Aborda o tema da Educação corporativa, que tem como propósito o cumprimento da missão e estratégia do Tribunal, através dos processos de aprendizagem.
Descrição e especificação de cargos
Descrição e especificação de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Revista Científica STJ: construindo o saber
Apresenta os resumos dos trabalhos apresentados na I Mostra Científica de Painéis pelos servidores que tiveram bolsa de pós-graduação custeada pelo STJ.
Pesquisa de clima organizacional e satisfação
Relatório da Pesquisa de Clima Organizacional e Satisfação realizada em 2017.
Plano de Desenvolvimento Gerencial
Visa contribuir para a elevação do desempenho dos gestores do STJ e para a obtenção dos resultados que a instituição elege como prioritários e estratégicos.
Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do STJ
Orienta e auxilia os gestores na execução de suas funções cotidianas, referentes às instruções necessárias à execução de todo o ciclo de contratação de fornecedores de produtos e serviços.
Manual de Orientação: pesquisa de preços
Institui os procedimentos para realização de pesquisa de preços no âmbito do STJ.
Manual de preeenchimento do modelo de planilhas de custo de formação de preços
Nas contratações de serviços que envolvam mão de obra em regime de dedicação exclusiva
Método de avaliação universo de auditoria
Normas que tem por objetivo detalhar a metodologia aplicada pela AUD para identificar o seu universo de atuação, bem como avaliar, classificar e selecionar os objetos auditoria.
Plano Anual de Auditoria
Apresenta os planejamentos anuais de atividades desenvolvidas pela Secretaria de Controle Interno (SCI) do STJ.
Relatório do diagnóstico IA - CM
Modelo de capacidade de auditoria interna
Manual de Auditoria Interna do Superior Tribunal de Justiça
Orienta os procedimentos de auditoria e redefine as competências da Unidade de Controle Interno.
Guia prático da Base de Conhecimento: Auditoria Interna (BCAud)
Visa auxiliar os servidores na compreensão e utilização da Base de Conhecimento da Auditoria Interna (BCAud).
Cartilha segurança da informação
Elaborada com a finalidade de conscientizar os usuários do STJ acerca da necessidade de segurança das informações, devido às ameças e vulnerabilidades dos sistemas informatizados.
Brasil e França: a arbitragem na visão comparada
Compilação de palestras e discussões realizadas durante seminário, realizado em 2017, que reuniu ministros do STJ e membros da Corte de Cassação Francesa num intercâmbio de experiências sobre o uso da arbitragem como solução de conflitos no Brasil e na França.
Antecedentes históricos do Superior Tribunal de Justiça
Relatório da Comissão Constituinte, elaborado pelos Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Flaquer Scartezzini, Carlos Thibau, Nilson Naves, Eduardo Ribeiro e Ilmar Galvão.
Superior Tribunal de Justiça: sede
Objetiva divulgar os aspectos técnicos e administrativos da construção do conjunto de prédios do STJ.
Reforma do Judiciário
Audiência pública com a finalidade de instruir o projeto de Emenda Constitucional nº 29/2000 que introduz modificações na estrutura do poder judiciário.
Manual prático de decisões penais
Fornece ao magistrado subsídios de natureza objetiva e simples para produzir decisões criminais em conformidade com o dever constitucional.
PEC 96 - A/92: Reforma do Poder Judiciário
Relatórios parciais da PEC 96 - A/92 sobre a Reforma do poder judiciário, organizado pela assessoria de articulação parlamentar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Anais do Encontro de Presidentes de Tribunais
Fórum de Debate: Modernização do Direito
Debate a modernização do direito, enfocando a dificuldade, não de acesso à justiça, mas de decesso, proporcionando reflexão sobre o tema e buscando propostas concretas para a alteração do ornamento jurídico.
Coleção Temas e Temáticas Jurídicas
Idealizada para divulgar as produções científico-acadêmicas dos magistrados das Justiças Federal e Estadual.
Superior Tribunal de Justiça 1989 - 1999: eventos comemorativos
Neste livro estão registradas algumas passagens da programação de eventos dos dez anos de instalação do STJ.
Guia do universitário
Apresenta informações ao estudante universitário sobre o funcionamento do STJ.
Guia prático do SEI: sistema eletrônico de informações
Visa auxiliar o usuário no manuseio do sistema.
Relatório da Comissão de Estudos das Cortes Federais dos Estados Unidos
Relatórios da Comissão de Estudos das Cortes Federais dos Estados Unidos sobre problemas das cortes federais, onde analisam e propõem recomendações. Organizado pela Assessoria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
IV Reunión Preparatoria: Brasília – Brasil 2004
VIII Cumbre Iberoamericana de Presidentes de Cortes Supremas y Tribunales Supremos de Justicia. IV Encuentro Iberoamericano de Consejos de la Judicatura.
A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e o Brasil: Workshop
Palestras apresentadas no Workshop realizado nos dias 7 e 8 de outubro de 1999, no auditório do STJ.
Navegar é preciso: relatório da missão oficial à Moçambique
Relatório final da visita do Ministro Presidente Nilson Naves e sua equipe, à República de Moçambique, dando continuidade ao projeto de divulgação do Poder Judiciário brasileiro junto aos país de língua portuguesa.
Instrumentos básicos de direitos humanos adotados no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA)
Workshop sobre a proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil, realizado no STJ, traz a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
Código de Processo Civil: quadro comparativo do Projeto de Lei do Senado
Quadro comparativo do Projeto de lei do Senado nº 166, de 2010, com Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 organizado pela Assessoria de Assuntos Parlamentares do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O direito ao seu alcance
Cartilha com orientações gerais sobre Direito de Família, Direito do Consumidor e Direito Previdenciário, que objetiva esclarecer as dúvidas mais frequentes da população.
Agilis: manual simplificado do sistema fluxus
Manual idealizado para auxiliar o usuário a utilizar o sistema fluxus, criado pela Justiça Federal do Ceará, implantado no tribunal, visando a informatização da gestão arquivística de documentos administrativos.
Memória da Secretaria de Documentação
Apresenta as principais ações desenvolvidas pela Secretaria de Documentação, assim como sua reconstituição histórica.
Biblioteca Digital Jurídica do STJ : BDJur 10 anos
Obra comemorativa dos 10 anos da Biblioteca Digital Jurídica do STJ.
Catálogo das Exposições Permanentes do Museu do STJ
Catálogo das Peças das Exposições Permanentes do Museu do STJ.
Espaço Cultural: catálogo
Catálogo das exposições temporárias realizadas no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça.
Coleção Caio Mário da Silva Pereira: catálogo
Edição especial comemorativa dos 70 anos da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva.
Coleção Ministro Romildo Bueno de Souza: catálogo
Edição especial comemorativa dos 70 anos da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva.
Coleção José Frederico Marques: catálogo
Edição especial comemorativa dos 70 anos da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva.
Manual de Atos Oficiais Administrativos
Define padrões para a elaboração de atos oficiais administrativos conforme preceitos da redação oficial.
Revista das Jornadas do CJF
Reúne os enunciados discutidos nas Jornadas de direito civil, comercial, processual civil, prevenção e solução extrajudicial de litígios, promovidas pelo Conselho da Justiça Federal.
Revista ENFAM
Divulga as ações realizadas pela ENFAM.
Boletim da Enfam
Publicação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento que promove a divulgação e o intercâmbio de informações e conhecimentos jurídicos, de interesse da magistratura e de operadores do Direito, assim como da Justiça em geral.
Coleção Selo Enfam
Criada para oferecer subsídios ao aprimoramento das atividades profissionais de magistrados.
Subsídios à implantação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados/ENFAM no STJ
A publicação fornece subsídios para a implantação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados/ENFAM, com funcionamento junto ao STJ, conforme preceituado pela Emenda Constitucional n. 45/2004, e para os trabalhos de regulamentação acadêmica e organização administrativa.
Revista de súmulas - Teste
Traz uma seleção de súmulas aprovadas e publicadas no Diário da Justiça.
