2006

v. 18, n. 1 (jan./jun. 2006)

Sumário

Texto completo

Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva PDF
  Texto completo
Apresentação PDF
Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça p. 7

Doutrina

As relações entre o franqueador e o franqueado e o Código de Defesa do Consumidor PDF
Carlos Alberto Menezes Direito p. 11-23
A Lei Maria da Penha PDF
Eliana Calmon Alves p. 25-34