1995

v. 7, n. 1 (jan./jun. 1995)

Sumário

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Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva    Texto completo

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Apresentação    p. 7 Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça

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Doutrina


O papel jurídico, político e social do magistrado    p. 11-17 Adhemar Ferreira Maciel

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Competência do Superior Tribunal de Justiça: Recurso especial e Recurso ordinário    p. 18-40 Cláudio Santos

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Inconstitucionalidade superveniente e Recurso especial    p. 41-48 Humberto Gomes de Barros

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