1999

v. 11, n. 1 (jan./jun. 1999)

Sumário

Texto completo

Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva    Texto completo

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Apresentação    p. 7

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Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça

Doutrina

Adoção por ascendente    p. 11-17

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Waldemar Zveiter
Direito penal e política    p. 18-30

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Luiz Vicente Cernicchiaro
O recurso especial e o Código tributário nacional    p. 31-40

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Ari Pargendler
Reforma administrativa: a Emenda nº 19/98    p. 41-49

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Carlos Alberto Menezes Direito