2000

v. 12, n. 2 (jul./dez. 2000)

Sumário

Texto completo


Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva    Texto completo

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Apresentação    p. 149
Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça

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Doutrina


Embargos de divergência contra decisão lavrada por relator    p. 153-160
Milton Luiz Pereira admin

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A evolução conceitual dos direitos fundamentais e a democracia    p. 161-196
José Augusto Delgado

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Exame do artigo 557 do CPC (um incitamento à reflexão e ao debate)    p. 197-211
Francisco Peçanha Martins

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Juizado de instrução criminal: adoção para crimes de grande poder ofensivo, pelo menos    p. 213-220
José Arnaldo da Fonseca

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