2001

v. 13, n. 2 (jul./dez. 2001)

Sumário

Texto completo


Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva    Texto completo

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Apresentação    p. 133 Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça

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Doutrina


Algumas anotações acerca da prisão preventiva    p. 137-143 Fernando Gonçalves

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Aplicação da pena    p. 145-175 Ruy Rosado de Aguiar Júnior

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Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial    p. 177-194 Domingos Franciulli Netto

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Intervenção federal: requisição judicial    p. 195-200 Milton Luiz Pereira

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