2005

v. 17, n. 1 (jan./jun. 2005)

Sumário

Texto completo


Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva    Texto completo

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Apresentação    p. 7
Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça

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Doutrina


Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça    p. 11-25
Aldir Passarinho Junior

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A proteção ao direito à imagem e a Constituição Federal    p. 19-38
Domingos Franciulli Netto

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Do Recurso de agravo ante a Lei nº 11.187/2005    p. 27-44
Athos Gusmão Carneiro

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