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26/04/2024
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30/04/2024
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2260
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Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF
EDcl na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 8485 ‑ EX (2023/0188679‑5)
RE nos EDcl no RMS RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12726 ‑ PR (2000/0137934‑8)
ARE no AgInt no RE nos EDcl no RMS RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 56102 ‑ MG (2017/0324111‑0)
RE no AgRg no AgRg no RE nos EDcl no RMS RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 71345 ‑ SP (2023/0154638‑1)
RE no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 72062 ‑ DF (2023/0289018‑1)
RE no AgRg no RHC RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 186494 ‑ ES (2023/0313238‑7)
RE no AgRg no RHC RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 187844 ‑ MG (2023/0350544‑9)
RE no AgInt no AgInt nos EDcl no CC CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 194911 ‑ SC (2023/0045198‑1)
RE no AgRg no HC HABEAS CORPUS Nº 728986 ‑ RS (2022/0071128‑1)
RO no AgRg no HC HABEAS CORPUS Nº 732116 ‑ SC (2022/0088685‑0)
RE no AgInt nos EDcl no AREsp AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 768537 ‑ SP (2015/0205780‑5)
RO no AgRg no HC HABEAS CORPUS Nº 799820 ‑ SC (2023/0027266‑5)
RO no AgRg no HC HABEAS CORPUS Nº 817457 ‑ SP (2023/0130304‑5)
RO no AgRg no HC HABEAS CORPUS Nº 822129 ‑ ES (2023/0152954‑6)
RO no AgRg nos EDcl no HC HABEAS CORPUS Nº 832723 ‑ GO (2023/0212869‑8)
RO no AgRg no HC HABEAS CORPUS Nº 833055 ‑ SC (2023/0214138‑0)
RO no AgRg no HC HABEAS CORPUS Nº 843671 ‑ MS (2023/0274569‑6)
RE no HABEAS CORPUS Nº 847987 ‑ SP (2023/0297500‑9)
RO no AgRg no HC HABEAS CORPUS Nº 849990 ‑ SC (2023/0308144‑2)
RO no AgRg no HC HABEAS CORPUS Nº 853764 ‑ SP (2023/0329553‑4)
RO no AgRg no HC HABEAS CORPUS Nº 857624 ‑ SC (2023/0352214‑6)
RO no AgRg no HC HABEAS CORPUS Nº 858657 ‑ SP (2023/0358807‑3)
RO no HABEAS CORPUS Nº 865173 ‑ SP (2023/0392806‑3)
RO no AgRg no HC HABEAS CORPUS Nº 869699 ‑ RS (2023/0415995‑4)
RO no AgRg no HC HABEAS CORPUS Nº 870304 ‑ SP (2023/0418991‑9)
RO no AgRg no HC HABEAS CORPUS Nº 872069 ‑ SC (2023/0426431‑4)
RE no HABEAS CORPUS Nº 872905 ‑ SC (2023/0431619‑3)
RE no HABEAS CORPUS Nº 872905 ‑ SC (2023/0431619‑3)
PET no HABEAS CORPUS Nº 878160 ‑ AL (2023/0456390‑9)
RO no AgRg no HC HABEAS CORPUS Nº 888095 ‑ SP (2024/0027589‑0)
RO no AgRg no HC HABEAS CORPUS Nº 888206 ‑ SP (2024/0028337‑3)
RO no HABEAS CORPUS Nº 888558 ‑ MG (2024/0030849‑7)
RO no AgRg no HC HABEAS CORPUS Nº 892778 ‑ MG (2024/0055367‑3)
RO no AgRg no HC HABEAS CORPUS Nº 896414 ‑ SP (2024/0076366‑1)
RO no HABEAS CORPUS Nº 904904 ‑ SP (2024/0124197‑9)
RE no AgInt nos EDcl no Ag AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1434864 ‑ PB (2023/0167268‑0)
ARE no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EREsp EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1617745 ‑ DF (2016/0202629‑0)
RE no AgInt nos EDcl no REsp RECURSO ESPECIAL Nº 1741641 ‑ ES (2017/0061925‑0)
RE no AgInt no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EAREsp EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1750342 ‑ PR (2020/0220273‑0)
RE no AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp RECURSO ESPECIAL Nº 1837922 ‑ SP (2019/0274013‑9)
RE nos EDcl no REsp RECURSO ESPECIAL Nº 1869844 ‑ SP (2020/0079674‑0)
RE no AgInt nos EDcl no REsp RECURSO ESPECIAL Nº 1947407 ‑ PE (2021/0206966‑6)
RE no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2023601 ‑ SP (2021/0351407‑2)
RE no AgRg no AgRg no AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no REsp RECURSO ESPECIAL Nº 2030981 ‑ AC (2022/0313552‑9)
RE no AgInt nos EDcl no AREsp AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2031581 ‑ SP (2021/0396062‑8)
RE no AgRg nos EDcl no AREsp AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2051193 ‑ SP (2022/0019777‑3)
RE no AgInt nos EDcl no REsp RECURSO ESPECIAL Nº 2076715 ‑ PR (2023/0173037‑6)
RE no AgInt no REsp RECURSO ESPECIAL Nº 2093637 ‑ CE (2023/0302333‑2)
RE no AgInt nos EDcl nos EAREsp EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2094120 ‑ SP (2022/0084214‑0)
RE no AgRg nos EDcl no REsp RECURSO ESPECIAL Nº 2098710 ‑ BA (2023/0323478‑3)
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