Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 683886 / PR (2021/0242548-1) autuado em 30/07/2021
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 11/02/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/07/2021
NÚMERO ÚNICO: 0242548-67.2021.3.00.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50006052320214047000.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/02/2022 (10:29) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
11/02/202210:29 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
10/02/202208:02 Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
27/10/202117:49 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0242548672021300000020211027172820 (132)
27/10/202117:27 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0242548672021300000020211027172820 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
27/10/202116:29 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
26/10/202114:38 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/10/2021 e término em 25/10/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 877109/2021 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 212. (581)
19/10/202108:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 935826/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/10/202108:41 Protocolizada Petição 935826/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/10/202101:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 18/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202101:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/10/202101:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/10/202113:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202113:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202113:04 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO em 06/10/2021 Petição Nº 877109/2021 - (92)
06/10/202112:58 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2021 Petição Nº 877109/2021 - RO no AgRg no (92)
Decisão Monocrática
05/10/202120:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/10/202120:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/10/202112:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO - PETIÇÃO Nº 877109/2021. Publicação prevista para 06/10/2021) (11383)
05/10/202111:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0877109 - RO no AgRg no HC 683886 - Publicação prevista para 06/10/2021 (11383)
05/10/202111:50 Recebido o Recurso Ordinário (30051)
01/10/202116:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/10/202115:04 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
01/10/202115:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
30/09/202108:23 Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/09/202106:01 Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 877109/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/09/202105:59 Protocolizada Petição 877109/2021 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 29/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/09/202120:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876722/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/09/202120:08 Protocolizada Petição 876722/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/09/202115:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/09/202105:43 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2021 Petição Nº 820212/2021 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
24/09/202122:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/09/202118:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0820212 - AgRg no HC 683886 - Publicação prevista para 27/09/2021 (11383)
23/09/202101:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/09/202117:39 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
21/09/202116:39 Conhecido o recurso de ERISON FRANCISCO DO NASCIMENTO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 820212/2021 - AgRg no HC 683886 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
21/09/202116:39 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 820212/2021 - AgRg no HC 683886 (3001)
16/09/202114:25 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 21/09/2021 13:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
14/09/202108:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 825786/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/09/202107:51 Protocolizada Petição 825786/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202106:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/09/202105:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2021 (92)
Decisão Monocrática
HC 683886(2021/0242548-1 - 13/09/2021)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
11/09/202121:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/09/202116:31 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 820212/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/09/202116:27 Protocolizada Petição 820212/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/09/202118:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/09/202117:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2021 (11383)
10/09/202117:10 Não conhecido o Habeas Corpus de ERISON FRANCISCO DO NASCIMENTO (12458) Resumo em texto simplificado: O pedido não foi examinado porque não atende os requisitos da lei.
09/09/202110:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/09/202110:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 813071/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/09/202110:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
09/09/202110:02 Protocolizada Petição 813071/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/08/202102:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/08/202112:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202120:18 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
02/08/202119:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
02/08/202111:40 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 678347/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/08/202111:37 Protocolizada Petição 678347/2021 (OF - OFÍCIO) em 02/08/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/08/202105:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
30/07/202122:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/07/202114:11 Expedição de Ofício nº 078510/2021-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
30/07/202113:50 Determinada Requisição de Informações (11020) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que sejam enviadas informações ao Tribunal para compreender melhor os fatos discutidos no processo.
30/07/202113:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2021 (11383)
30/07/202109:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente no exercício da Presidência) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/07/202109:15 Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
29/07/202120:07 Protocolizada Petição (originária) em 29/07/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0935826/2021ParMPF19/10/202119/10/2021MPF
0877109/2021RO29/09/202130/09/2021BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO
0876722/2021CieMPF29/09/202129/09/2021MPF
0825786/2021CieMPF14/09/202114/09/2021MPF
0820212/2021AgRg11/09/202111/09/2021BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO
0813071/2021ParMPF09/09/202109/09/2021MPF
0678347/2021OF02/08/202102/08/2021CHAVE DE ACESSO
Pautas
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Impresso quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025.
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