11/02/202210:29Arquivado Definitivamente
(246)Resumo em texto simplificado:O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
10/02/202208:02Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.
(581)
27/10/202117:49Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0242548672021300000020211027172820
(132)
27/10/202117:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0242548672021300000020211027172820
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
27/10/202116:29Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal
(30025)
26/10/202114:38Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/10/2021 e término em 25/10/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 877109/2021 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 212.
(581)
19/10/202108:46Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 935826/2021
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
19/10/202108:41Protocolizada Petição 935826/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/10/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
18/10/202101:09MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 18/10/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202101:07MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/10/202101:59MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/10/202113:13Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202113:11Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202113:04Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO em 06/10/2021 Petição Nº 877109/2021 -
(92)
06/10/202112:58Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2021 Petição Nº 877109/2021 - RO no AgRg no
(92)
05/10/202120:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/10/202120:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/10/202112:30Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO - PETIÇÃO Nº 877109/2021. Publicação prevista para 06/10/2021)
(11383)
05/10/202111:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0877109 - RO no AgRg no HC 683886 - Publicação prevista para 06/10/2021
(11383)
05/10/202111:50Recebido o Recurso Ordinário
(30051)
01/10/202116:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/10/202115:04Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
(581)
01/10/202115:00Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
30/09/202108:23Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/09/202106:01Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 877109/2021
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
30/09/202105:59Protocolizada Petição 877109/2021 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 29/09/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
29/09/202120:21Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876722/2021
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
29/09/202120:08Protocolizada Petição 876722/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
28/09/202115:26Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/09/202122:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/09/202118:10Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0820212 - AgRg no HC 683886 - Publicação prevista para 27/09/2021
(11383)
23/09/202101:52MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/09/202117:39Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
(132)
21/09/202116:39Conhecido o recurso de ERISON FRANCISCO DO NASCIMENTO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 820212/2021 - AgRg no HC 683886
(239)Resumo em texto simplificado:O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
21/09/202116:39Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Petição Nº 820212/2021 - AgRg no HC 683886
(3001)
16/09/202114:25Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 21/09/2021 13:00:00
(3002)Resumo em texto simplificado:O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
14/09/202108:06Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 825786/2021
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
14/09/202107:51Protocolizada Petição 825786/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
13/09/202106:10Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/09/202105:17Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2021
(92)
11/09/202121:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/09/202116:31Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 820212/2021
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
11/09/202116:27Protocolizada Petição 820212/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/09/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
10/09/202118:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/09/202117:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2021
(11383)
10/09/202117:10Não conhecido o Habeas Corpus de ERISON FRANCISCO DO NASCIMENTO
(12458)Resumo em texto simplificado:O pedido não foi examinado porque não atende os requisitos da lei.
09/09/202110:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/09/202110:06Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 813071/2021
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
09/09/202110:02Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
09/09/202110:02Protocolizada Petição 813071/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/09/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
13/08/202102:04MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/08/202112:00Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202120:18Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
02/08/202119:00Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
02/08/202111:40Juntada de Petição de OFÍCIO nº 678347/2021
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
02/08/202111:37Protocolizada Petição 678347/2021 (OF - OFÍCIO) em 02/08/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
02/08/202105:34Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2021
(92)
30/07/202122:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/07/202114:11Expedição de Ofício nº 078510/2021-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região solicitando informações
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
30/07/202113:50Determinada Requisição de Informações
(11020)Resumo em texto simplificado:Foi determinado que sejam enviadas informações ao Tribunal para compreender melhor os fatos discutidos no processo.
30/07/202113:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2021
(11383)
30/07/202109:25Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente no exercício da Presidência) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/07/202109:15Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
29/07/202120:07Protocolizada Petição (originária) em 29/07/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.