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REsp nº 1646106 / AL (2016/0334043-0) autuado em 09/01/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 02/09/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:09/01/2017
NÚMERO ÚNICO: 0801244-83.2015.4.05.8000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, COFINS - Importação. Contribuições, Contribuições Sociais, PIS - Importação. Contribuições, Contribuições Especiais, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/08/2024 (02:01) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 30/08/2024
Fases
30/08/202402:01 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/08/202402:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/08/202417:29 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
29/08/202413:58 Transitado em Julgado em 28/08/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
20/08/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/08/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/08/202405:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2024 Petição Nº 408484/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no (92)
19/08/202418:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/08/202409:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0408484 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no REsp 1646106 - Publicação prevista para 20/08/2024 (11383)
13/08/202423:59 Embargos de Declaração de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00408484/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no REsp 1646106/AL (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
08/07/202402:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 08/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/07/202401:58 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 08/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/07/202415:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 03/07/2024 (30019)
05/07/202415:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2024-CESP) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/06/202414:50 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
27/06/202410:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202410:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202410:40 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024 (92)
26/06/202418:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/06/202417:56 Incluído em pauta para 07/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00408484/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no REsp 1646106/AL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/06/202417:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/06/202414:17 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/06/2024 e término em 18/06/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 408484/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 922. (581)
03/06/202412:31 Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024. (581)
31/05/202402:08 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 31/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/05/202402:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 31/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/05/202402:08 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/05/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/05/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/05/202405:14 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/05/2024 Petição Nº 408484/2024 - (92)
20/05/202418:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/05/202416:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 408484/2024. Publicação prevista para 21/05/2024) (11383)
20/05/202415:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 408484/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/05/202415:18 Protocolizada Petição 408484/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/05/202420:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395369/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/05/202420:02 Protocolizada Petição 395369/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/05/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/05/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/05/202405:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2024 Petição Nº 1206130/2023 - AgInt no RE nos EDcl no (92)
13/05/202418:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/05/202414:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1206130 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1646106 - Publicação prevista para 14/05/2024 (11383)
26/04/202415:41 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
23/04/202423:59 Conhecido o recurso de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01206130/2023 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1646106/AL (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
10/04/202415:34 Órgão julgador alterado de para CORTE ESPECIAL em 10/04/2024 (30078)
10/04/202402:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/04/202402:03 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/03/202405:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/03/202405:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/03/202405:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024 (92)
21/03/202422:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/03/202416:48 Incluído em pauta para 17/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01206130/2023 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1646106/AL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/03/202419:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/03/202414:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 15/03/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1206130/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 878. (581)
08/01/202402:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/01/202402:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/12/202311:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/12/202311:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/12/202311:09 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/12/2023 Petição Nº 1206130/2023 - (92)
13/12/202319:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/12/202316:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1206130/2023. Publicação prevista para 14/12/2023) (11383)
13/12/202315:41 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1206130/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/12/202315:31 Protocolizada Petição 1206130/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/12/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/12/202301:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/12/202301:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/11/202305:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/11/202305:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/11/202305:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023 Petição Nº 789140/2023 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
20/11/202318:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/11/202314:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0789140 - RE nos EDcl no REsp 1646106 - Publicação prevista para 21/11/2023 (11383)
20/11/202314:40 Negado seguimento ao recurso de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Petição Nº 2023/00789140 - RE nos EDcl REsp 1646106 (901)
10/11/202315:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/11/202314:56 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1110805/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/11/202314:46 Protocolizada Petição 1110805/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/10/202301:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 02/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202301:30 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 02/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/09/202305:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202305:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202305:36 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 21/09/2023 Petição Nº 789140/2023 - (92)
20/09/202319:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/09/202312:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 789140/2023. Publicação prevista para 21/09/2023) (11383)
19/09/202318:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
19/09/202318:41 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
19/09/202318:30 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
14/08/202308:26 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 789140/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/08/202308:22 Protocolizada Petição 789140/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/07/202301:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/07/202301:36 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/06/202313:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627310/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/06/202313:27 Protocolizada Petição 627310/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/06/202306:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/06/202305:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/06/202305:34 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2023 Petição Nº 281996/2023 - EDcl (92)
21/06/202319:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/06/202315:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0281996 - EDcl no REsp 1646106 - Publicação prevista para 22/06/2023 (11383)
19/06/202323:59 Embargos de Declaração de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00281996/2023 - EDcl no REsp 1646106/AL (198) Resumo em texto simplificado: O pedido para esclarecer a decisão foi aceito.
07/06/202312:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000501-2023-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
07/06/202312:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000501-2023-2T (Pauta) com ciente em 05/06/2023 (30019)
06/06/202301:01 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/05/202314:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/05/202305:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2023 (92)
30/05/202319:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
Listando as fases da data 30/08/2024 até a data 30/05/2023
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0408484/2024EDcl20/05/202420/05/2024REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0395369/2024CieMPF15/05/202415/05/2024MPF
1206130/2023AgInt13/12/202313/12/2023REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
1110805/2023CRR10/11/202310/11/2023FAZENDA NACIONAL
0789140/2023RE11/08/202314/08/2023REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0627310/2023CieMPF26/06/202326/06/2023MPF
0281996/2023EDcl03/04/202303/04/2023REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0199578/2023MEMO16/03/202316/03/2023FAZENDA NACIONAL
1047920/2022CieMPF11/11/202211/11/2022MPF
1016379/2022MEMO03/11/202203/11/2022FAZENDA NACIONAL
0910424/2020PROC10/11/202016/11/2020REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0641995/2020IMP09/09/202009/09/2020FAZENDA NACIONAL
0575839/2020AgInt20/08/202020/08/2020REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0459171/2020RenMan02/07/202002/07/2020TERESA ARRUDA ALVIM E OUTRO
0431501/2020PROC23/06/202024/06/2020REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0029634/2020PROC03/02/202004/02/2020REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0028443/2020PET31/01/202031/01/2020REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0020419/2020PET24/01/202027/01/2020REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0811042/2019Adia02/12/201902/12/2019REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0725770/2019MEMO01/11/201904/11/2019REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0589121/2019ParMPF16/09/201916/09/2019MPF
0589122/2019ParMPF16/09/201916/09/2019MPF
0339828/2018PROC18/06/201819/06/2018REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
08/11/202214:002ª Turma  
08/11/202214:002ª Turma  
19/06/202300:002ª Turma  
23/04/202400:00Corte Especial  
23/04/202400:00Corte Especial  
13/08/202400:00Corte Especial  
13/08/202400:00Corte Especial  
05/11/201914:002ª Turma  
05/11/201914:002ª Turma  
03/12/201914:002ª Turma  
04/02/202014:002ª Turma  
21/03/202310:002ª Turma  
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Impresso domingo, 05 de janeiro de 2025.
(0.0)Versão 3.6.4| de 27/12/2024 15:40.
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