ÚLTIMA FASE:07/02/2023 (16:15) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 3003306532013826007120230207170630
Fases
07/02/202316:15Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 3003306532013826007120230207170630
(132)
07/02/202316:05Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3003306532013826007120230207170630
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/02/202311:21Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal
(30025)
06/02/202311:21Transitado em Julgado em 06/02/2023
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
01/12/202216:09Decorrido prazo de CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIARIOS S/A em 28/11/2022 para recurso recurso quanto ao v. acórdão de fls. 2286/2287.
(1051)Resumo em texto simplificado:O prazo legal estipulado encerrou.
07/11/202202:36MUNICÍPIO DE BAURU intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/11/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202202:36MUNICÍPIO DE BAURU intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/11/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202202:36ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/11/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202202:36ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/11/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202202:34MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/11/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202202:34MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/11/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202202:15PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/11/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202202:15PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/11/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202217:51Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1015445/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
03/11/202217:44Protocolizada Petição 1015445/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
28/10/202206:04Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MUNICÍPIO DE BAURU
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202206:04Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MUNICÍPIO DE BAURU
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202206:04Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202206:04Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202206:02Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202206:02Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202205:39Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202205:39Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202201:00ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/10/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/10/202201:00ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/10/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/10/202220:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/10/202220:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/10/202217:40Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0542135 - EDcl no REsp 1817302 - Publicação prevista para 28/10/2022
(11383)
27/10/202217:40Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0616616 - EDcl no REsp 1817302 - Publicação prevista para 28/10/2022
(11383)
26/10/202215:57Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Petição Nº 616616/2022 - EDcl no REsp 1817302
(3001)
26/10/202215:57Ato ordinatório praticado Embargos de declaração do Estado de São Paulo "amicus curiae" rejeitados (Petição 616616/2022)
(11383)
26/10/202215:56Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Petição Nº 542135/2022 - EDcl no REsp 1817302
(3001)
26/10/202215:56Embargos de Declaração de CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIARIOS S/A Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 542135/2022 - EDcl no REsp 1817302
(200)Resumo em texto simplificado:O recurso foi negado.
24/10/202214:53Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
19/10/202222:09Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2022-AJC-1S)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/10/202222:09Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000229-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 19/10/2022
(30019)
19/10/202222:09Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000229-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 19/10/2022
(30019)
19/10/202222:09Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2022-AJC-1S)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/10/202216:33Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000221-2022-AJC-1S)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/10/202216:33Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000221-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 19/10/2022
(30019)
19/10/202216:33Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000221-2022-AJC-1S)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/10/202216:33Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000221-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 19/10/2022
(30019)
18/10/202212:32Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000229-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/10/202212:32Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000229-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/10/202212:32Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000221-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/10/202212:32Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000221-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/10/202205:15Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/10/202205:15Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/10/202205:15Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/10/2022
(92)
18/10/202205:15Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/10/2022
(92)
17/10/202219:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/10/202219:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/10/202215:48Incluído em pauta para 26/10/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00542135/2022 - EDcl no REsp 1817302/SP
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
17/10/202215:48Incluído em pauta para 26/10/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00616616/2022 - EDcl no REsp 1817302/SP
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
12/08/202215:03Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/08/202207:32MUNICÍPIO DE BAURU intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/08/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202207:31ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/08/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202207:22MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/08/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/08/202214:00Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2022 e término em 09/08/2022 o prazo para CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIARIOS S/A apresentar resposta à petição n. 616616/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2239.
(581)
09/08/202219:11Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 660813/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
09/08/202219:07Protocolizada Petição 660813/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/08/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
09/08/202218:56Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 660596/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
09/08/202218:54Protocolizada Petição 660596/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
09/08/202210:41Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 657827/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
09/08/202210:38Protocolizada Petição 657827/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/08/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
02/08/202206:39Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DE BAURU
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202206:38Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202206:31Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202205:31Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2022 Petição Nº 616616/2022 -
(92)
01/08/202219:25Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/08/202216:00Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 616616/2022. Publicação prevista para 02/08/2022)
(11383)
01/08/202203:22MUNICÍPIO DE BAURU intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 01/08/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202203:22ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 01/08/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202203:18MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 01/08/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202202:57PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 01/08/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/07/202220:51Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 616616/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
29/07/202220:41Protocolizada Petição 616616/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/07/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
19/07/202213:15Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/07/202210:31Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 601397/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
19/07/202210:26Protocolizada Petição 601397/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/07/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
27/06/202206:13Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DE BAURU
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202206:12Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202206:06Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202205:38Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202205:25Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/06/2022 Petição Nº 542135/2022 -
(92)
27/06/202201:36MUNICÍPIO DE BAURU intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/06/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/06/202201:36ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/06/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/06/202201:30MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/06/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/06/202201:03PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/06/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/06/202219:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/06/202219:30Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 542135/2022. Publicação prevista para 27/06/2022)
(11383)
23/06/202218:56Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 542135/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
23/06/202218:55Protocolizada Petição 542135/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/06/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
20/06/202215:51Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525749/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
20/06/202215:39Protocolizada Petição 525749/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
15/06/202211:36Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente Incidente de Assunção de Competência nos autos de Recurso Especial, ao procedimento dos art. 947, § 3° do CPC/2015, e 104-A, III, do RISTJ, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e dos Distrito Federal, à Turma Nacional de Uniformização - TNU, e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador.
(581)
15/06/202205:45Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MUNICÍPIO DE BAURU
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/06/202205:45Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
Listando as fases da data 07/02/2023 até a data 15/06/2022