ÚLTIMA FASE:08/10/2024 (06:11) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 884719/2024
Fases
08/10/202406:11Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 884719/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
07/10/202419:23Protocolizada Petição 884719/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
11/09/202419:15Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/09/202419:05Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
(132)
11/09/202418:51Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 796865/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
11/09/202418:33Protocolizada Petição 796865/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/09/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
30/08/202402:13DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/08/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/08/202402:11MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/08/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/08/202402:10DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/08/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/08/202415:01Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 745209/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
29/08/202414:35Protocolizada Petição 745209/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
28/08/202413:11Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 737900/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
28/08/202408:07Protocolizada Petição 737900/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
22/08/202418:35Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
22/08/202416:45Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
22/08/202416:44Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao MPF para elaboração de parecer no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 256-M do RISTJ, houve registro automático de devolução do processo a esta Coordenadoria com petição de CIÊNCIA (CIEMPF). Por esta razão, devolvemos o processo ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer, nos termos do v. acórdão de fls. 173/180.
(581)
22/08/202414:16Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1274/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem.
(581)
21/08/202421:05Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
(132)
21/08/202420:41Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714335/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
21/08/202420:23Protocolizada Petição 714335/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
21/08/202416:48Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/08/202416:45Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
21/08/202409:20Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/08/202409:18Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/08/202405:24Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/08/202405:23Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/08/202418:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/08/202416:20Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2676 - ProAfR no REsp 2119556 - Publicação prevista para 20/08/2024
(11383)
15/08/202417:42Juntada de Certidão : Certifico que foi expedido e-mail à DPU - gabdpgf@dpu.def.br - comunicando a sua inclusão como "amicus curiae" no presente processo.
(581)
13/08/202423:59Afetação ao rito dos recursos repetitivos TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº IJ2676/2024 - ProAfR no REsp 2119556
(12092)
13/08/202423:59Proclamação Parcial de Julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, não suspendeu a tramitação de processos, conforme proposta do Sr. Ministro Relator.
Petição Nº IJ2676/2024 - ProAfR no REsp 2119556
(3001)
07/08/202414:39Órgão julgador alterado de SEXTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 07/08/2024
(30078)
07/08/202414:36Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO
(132)
07/08/202401:05Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo
(12109)
10/05/202401:56DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/05/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/05/202401:55MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/05/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/05/202421:21Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353490/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
03/05/202421:03Protocolizada Petição 353490/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
30/04/202418:26Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/04/202418:23Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/04/202418:11Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/04/202405:11Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024
(92)
29/04/202419:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/04/202417:16Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/04/202417:00Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
29/04/202415:18Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
(132)
29/04/202415:13Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/04/202414:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024
(11383)
29/04/202414:00Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
(11010)
29/04/202414:00Indicado o recurso como representativo de controvérsia
(15225)
04/03/202417:45Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/03/202414:02Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 01/03/2024, para CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 132.
(581)
30/01/202417:27Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/01/202414:25Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2462220)
(10966)Resumo em texto simplificado:O tipo do processo foi alterado
30/01/202414:12Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/01/202418:36Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 24277/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
18/01/202418:29Protocolizada Petição 24277/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/01/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
08/01/202401:00MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/01/202401:00MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/01/202401:00DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/202315:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
(132)
18/12/202314:51Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1217859/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
18/12/202314:41Protocolizada Petição 1217859/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
13/12/202318:49Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
13/12/202316:01Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
11/12/202305:27Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202305:27Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202305:27Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202305:09Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2023
(92)
07/12/202318:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/12/202320:40Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
(11010)
06/12/202320:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2023
(11383)
03/11/202318:09Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/11/202315:15Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
30/10/202320:26Determinada a distribuição do feito
(12474)Resumo em texto simplificado:Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
22/09/202309:51Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/09/202309:30Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
06/09/202313:44Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
(132)