Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2119556 / DF (2023/0324530-0) autuado em 21/09/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO em 12/09/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/09/2023
NÚMERO ÚNICO: 0706732-81.2023.8.07.0000
RELATOR(A):Min. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/10/2024 (06:11) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 884719/2024
Fases
08/10/202406:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 884719/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/10/202419:23 Protocolizada Petição 884719/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/09/202419:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/09/202419:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
11/09/202418:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 796865/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/09/202418:33 Protocolizada Petição 796865/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/08/202402:13 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/08/202402:11 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/08/202402:10 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/08/202415:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 745209/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/08/202414:35 Protocolizada Petição 745209/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/08/202413:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 737900/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/08/202408:07 Protocolizada Petição 737900/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/08/202418:35 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
22/08/202416:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
22/08/202416:44 Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao MPF para elaboração de parecer no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 256-M do RISTJ, houve registro automático de devolução do processo a esta Coordenadoria com petição de CIÊNCIA (CIEMPF). Por esta razão, devolvemos o processo ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer, nos termos do v. acórdão de fls. 173/180. (581)
22/08/202414:16 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1274/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
21/08/202421:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
21/08/202420:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714335/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/08/202420:23 Protocolizada Petição 714335/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/08/202416:48 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/08/202416:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
21/08/202409:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/08/202409:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/08/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/08/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/08/202405:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2024 Petição Nº IJ2676/2024 - ProAfR (92)
Julgamento Eletrônico
19/08/202418:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/08/202416:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2676 - ProAfR no REsp 2119556 - Publicação prevista para 20/08/2024 (11383)
15/08/202417:42 Juntada de Certidão : Certifico que foi expedido e-mail à DPU - gabdpgf@dpu.def.br - comunicando a sua inclusão como "amicus curiae" no presente processo. (581)
13/08/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº IJ2676/2024 - ProAfR no REsp 2119556 (12092)
13/08/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, não suspendeu a tramitação de processos, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2676/2024 - ProAfR no REsp 2119556 (3001)
07/08/202414:39 Órgão julgador alterado de SEXTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 07/08/2024 (30078)
07/08/202414:36 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
07/08/202401:05 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
10/05/202401:56 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/05/202401:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/05/202421:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353490/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/05/202421:03 Protocolizada Petição 353490/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/04/202418:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/04/202418:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/04/202418:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/04/202405:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024 (92)
Decisão Monocrática
29/04/202419:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/04/202417:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/04/202417:00 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
29/04/202415:18 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
29/04/202415:13 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/04/202414:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024 (11383)
29/04/202414:00 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
29/04/202414:00 Indicado o recurso como representativo de controvérsia (15225)
04/03/202417:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/03/202414:02 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 01/03/2024, para CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 132. (581)
30/01/202417:27 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/01/202414:25 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2462220) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
30/01/202414:12 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/01/202418:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 24277/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/01/202418:29 Protocolizada Petição 24277/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/01/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/01/202401:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/01/202401:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/01/202401:00 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/202315:00 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
18/12/202314:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1217859/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/12/202314:41 Protocolizada Petição 1217859/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/12/202318:49 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
13/12/202316:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
11/12/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202305:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2023 (92)
Decisão Monocrática
07/12/202318:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/12/202320:40 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
06/12/202320:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2023 (11383)
03/11/202318:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/11/202315:15 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
30/10/202320:26 Determinada a distribuição do feito (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
22/09/202309:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/09/202309:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
06/09/202313:44 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0884719/2024PET07/10/202408/10/2024DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0796865/2024ParMPF11/09/202411/09/2024MPF
0745209/2024PET29/08/202429/08/2024ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
0737900/2024PET28/08/202428/08/2024CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS
0714335/2024CieMPF21/08/202421/08/2024MPF
0353490/2024CieMPF03/05/202403/05/2024MPF
0024277/2024PET18/01/202418/01/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
1217859/2023ParMPF18/12/202318/12/2023MPF
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