23/10/202212:37Arquivado Definitivamente
(246)Resumo em texto simplificado:O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
23/10/202212:37Transitado em Julgado em 21/10/2022
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
16/09/202215:26Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821317/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
16/09/202215:16Protocolizada Petição 821317/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
16/09/202201:09ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/09/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/09/202201:08MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/09/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/09/202214:22Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/09/202214:22Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/09/202218:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/09/202215:00Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0488544 - AgInt na SLS 3109 - Publicação prevista para 06/09/2022
(11383)
25/08/202201:54ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/08/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/08/202201:47MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/08/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/08/202223:59Conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO BRASIL, CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE S. C., INSTITUTO DOS DESPACHANTES DE TRANSITO DE SANTA CATARINA ARMANDO BAUER LIBERATO IDETRAN SC e ADOTESC ASS DOS DESPACHANTES DE TRANSITO DO EST DE SC e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00488544/2022 - AgInt na SLS 3109/RS
(239)Resumo em texto simplificado:O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
19/08/202211:56Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 701696/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
19/08/202211:53Protocolizada Petição 701696/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
16/08/202216:26Juntada de Petição de MEMORIAL nº 687660/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
16/08/202216:23Protocolizada Petição 687660/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 16/08/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
15/08/202221:43Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/08/202207:32Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual - 17/08/2022)
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
15/08/202206:54Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/08/202206:44Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/08/202205:36Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022 Petição Nº 654757/2022 - PSusOr no AgInt na
(92)
15/08/202203:42ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/08/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202203:38MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/08/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202219:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/08/202217:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0654757 - PSusOr no AgInt na SLS 3109 - Publicação prevista para 15/08/2022
(11383)
12/08/202217:20Indeferido o pedido de ADOTESC ASS DOS DESPACHANTES DE TRANSITO DO EST DE SC, CONSELHO FEDERAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO BRASIL, CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE S. C. e INSTITUTO DOS DESPACHANTES DE TRANSITO DE SANTA CATARINA ARMANDO BAUER LIBERATO IDETRAN SC - Petição Nº 2022/00654757 - PSusOr no AgInt SLS 3109
(30048)
08/08/202220:16Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 654757/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
08/08/202220:11Protocolizada Petição 654757/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 08/08/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
05/08/202205:29Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/202205:27Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/202205:23Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2022
(92)
04/08/202219:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/08/202216:54Incluído em pauta para 17/08/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 488544/2022 - AgInt na SLS 3109/RS
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
20/06/202202:03ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 20/06/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202202:00MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 20/06/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/06/202212:17Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com agravo interno e impugnação
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/06/202222:16Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 511505/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
14/06/202222:12Protocolizada Petição 511505/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/06/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
09/06/202205:49Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/06/202205:46Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/06/202205:22Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/06/2022 Petição Nº 488544/2022 -
(92)
08/06/202218:28Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/06/202211:30Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 488544/2022. Publicação prevista para 09/06/2022)
(11383)
08/06/202211:06Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 488544/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
08/06/202211:03Protocolizada Petição 488544/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/06/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
30/05/202202:35ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/05/202202:26MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/05/202215:01Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444497/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
26/05/202214:48Protocolizada Petição 444497/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
20/05/202205:40Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/05/202205:30Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/05/202205:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2022
(92)
19/05/202219:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/05/202216:27Expedição de Ofício nº 005883/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221712988 - cópia juntada).
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
19/05/202216:10Deferido o pedido de UNIÃO
(12444)Resumo em texto simplificado:O pedido foi aceito.
19/05/202216:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2022
(11383)
10/05/202216:21Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 387928/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
10/05/202216:14Protocolizada Petição 387928/2022 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
07/05/202210:51Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/05/202210:50Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
07/05/202209:37Protocolizada Petição (originária) em 07/05/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.