Superior Tribunal de Justiça
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SLS nº 3109 / RS (2022/0133549-2) autuado em 07/05/2022
Detalhes
PROCESSO:SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 23/10/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:07/05/2022
NÚMERO ÚNICO: 0133549-83.2022.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Sistema Nacional de Trânsito, Licenciamento de Veículo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/10/2022 (12:37) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
23/10/202212:37 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
23/10/202212:37 Transitado em Julgado em 21/10/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
16/09/202215:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821317/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/09/202215:16 Protocolizada Petição 821317/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/09/202201:09 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/09/202201:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/09/202214:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/09/202214:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/09/202205:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2022 Petição Nº 488544/2022 - AgInt (92)
05/09/202218:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/09/202215:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0488544 - AgInt na SLS 3109 - Publicação prevista para 06/09/2022 (11383)
25/08/202201:54 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/08/202201:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/08/202223:59 Conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO BRASIL, CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE S. C., INSTITUTO DOS DESPACHANTES DE TRANSITO DE SANTA CATARINA ARMANDO BAUER LIBERATO IDETRAN SC e ADOTESC ASS DOS DESPACHANTES DE TRANSITO DO EST DE SC e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00488544/2022 - AgInt na SLS 3109/RS (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
19/08/202211:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 701696/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/08/202211:53 Protocolizada Petição 701696/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/08/202216:26 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 687660/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/08/202216:23 Protocolizada Petição 687660/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 16/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/08/202221:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/08/202207:32 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual - 17/08/2022) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
15/08/202206:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/08/202206:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/08/202205:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022 Petição Nº 654757/2022 - PSusOr no AgInt na (92)
Decisão Monocrática
15/08/202203:42 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202203:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202219:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/08/202217:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0654757 - PSusOr no AgInt na SLS 3109 - Publicação prevista para 15/08/2022 (11383)
12/08/202217:20 Indeferido o pedido de ADOTESC ASS DOS DESPACHANTES DE TRANSITO DO EST DE SC, CONSELHO FEDERAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO BRASIL, CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE S. C. e INSTITUTO DOS DESPACHANTES DE TRANSITO DE SANTA CATARINA ARMANDO BAUER LIBERATO IDETRAN SC - Petição Nº 2022/00654757 - PSusOr no AgInt SLS 3109 (30048)
08/08/202220:16 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 654757/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/08/202220:11 Protocolizada Petição 654757/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 08/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/08/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/202205:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/202205:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2022 (92)
04/08/202219:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/08/202216:54 Incluído em pauta para 17/08/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 488544/2022 - AgInt na SLS 3109/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
20/06/202202:03 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 20/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202202:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 20/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/06/202212:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com agravo interno e impugnação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/06/202222:16 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 511505/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/06/202222:12 Protocolizada Petição 511505/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/06/202205:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/06/202205:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/06/202205:22 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/06/2022 Petição Nº 488544/2022 - (92)
08/06/202218:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/06/202211:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 488544/2022. Publicação prevista para 09/06/2022) (11383)
08/06/202211:06 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 488544/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/06/202211:03 Protocolizada Petição 488544/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/05/202202:35 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/05/202202:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/05/202215:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444497/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/05/202214:48 Protocolizada Petição 444497/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/05/202205:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/05/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/05/202205:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
19/05/202219:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/05/202216:27 Expedição de Ofício nº 005883/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221712988 - cópia juntada). (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
19/05/202216:10 Deferido o pedido de UNIÃO (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
19/05/202216:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2022 (11383)
10/05/202216:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 387928/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/05/202216:14 Protocolizada Petição 387928/2022 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/05/202210:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/05/202210:50 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
07/05/202209:37 Protocolizada Petição (originária) em 07/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0821317/2022CieMPF16/09/202216/09/2022MPF
0701696/2022CieMPF19/08/202219/08/2022MPF
0687660/2022MEMO16/08/202216/08/2022CONSELHO FEDERAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO BRASIL
0654757/2022PSusOr08/08/202208/08/2022INSTITUTO DOS DESPACHANTES DE TRANSITO DE SANTA CATARINA ARMANDO BAUER LIBERATO IDETRAN SC
0511505/2022IMP14/06/202214/06/2022UNIÃO
0488544/2022AgInt08/06/202208/06/2022CONSELHO FEDERAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO BRASIL
0444497/2022CieMPF26/05/202226/05/2022MPF
0387928/2022PET10/05/202210/05/2022CONSELHO FEDERAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO BRASIL
Pautas
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Sessão
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23/08/202200:00Corte Especial  
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