Superior Tribunal de Justiça
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SS nº 3468 / RJ (2023/0258093-3) autuado em 21/07/2023
Detalhes
PROCESSO:SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 05/03/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/07/2023
NÚMERO ÚNICO: 0258093-12.2023.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Licitações, Adjudicação. Contratos Administrativos, Termo Aditivo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/03/2024 (10:37) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
05/03/202410:37 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
05/03/202410:37 Transitado em Julgado em 05/03/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
06/12/202318:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1188533/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/12/202318:39 Protocolizada Petição 1188533/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/12/202305:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/12/202305:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2023 Petição Nº 838493/2023 - AgInt nos EDcl na (92)
04/12/202319:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/12/202318:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0838493 - AgInt nos EDcl na SS 3468 - Publicação prevista para 05/12/2023 (11383)
29/11/202323:59 Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00838493/2023 - AgInt nos EDcl na SS 3468/RJ (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
10/11/202301:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/10/202305:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/10/202305:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023 (92)
30/10/202318:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/10/202316:47 Incluído em pauta para 23/11/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00838493/2023 - AgInt nos EDcl na SS 3468/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/09/202320:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/09/202320:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 927059/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/09/202320:05 Protocolizada Petição 927059/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/09/202301:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 08/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/08/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/08/202305:21 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/08/2023 Petição Nº 838493/2023 - (92)
28/08/202302:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/08/202318:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/08/202320:15 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 838493/2023. Publicação prevista para 28/08/2023) (11383)
24/08/202318:21 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 838493/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/08/202318:18 Protocolizada Petição 838493/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/08/202305:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/08/202305:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023 Petição Nº 735975/2023 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
16/08/202319:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/08/202316:00 Proferido despacho de mero expediente - Petição Nº 2023/00735975 - EDcl na SS 3468 (11010)
16/08/202316:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0735975 - EDcl na SS 3468 - Publicação prevista para 17/08/2023 (11383)
14/08/202313:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/08/202308:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 789119/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/08/202308:19 Protocolizada Petição 789119/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/08/202302:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/08/202305:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/08/202305:12 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/08/2023 Petição Nº 735975/2023 - (92)
03/08/202318:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/08/202309:45 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 735975/2023. Publicação prevista para 04/08/2023) (11383)
02/08/202317:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 735975/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/08/202317:55 Protocolizada Petição 735975/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/07/202309:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 722221/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/07/202309:10 Protocolizada Petição 722221/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/07/202305:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/07/202305:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2023 (92)
Decisão Monocrática
SS 3468(2023/0258093-3 - 26/07/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
25/07/202318:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/07/202323:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2023 (11383)
24/07/202323:40 Indeferida a petição inicial indeferido do pedido de suspensão de segurança (454)
21/07/202319:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/07/202319:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
21/07/202318:17 Protocolizada Petição (originária) em 21/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1188533/2023CieMPF06/12/202306/12/2023MPF
0927059/2023IMP15/09/202315/09/2023TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0838493/2023AgInt24/08/202324/08/2023MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
0789119/2023IMP11/08/202314/08/2023LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
0735975/2023EDcl02/08/202302/08/2023MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
0722221/2023CieMPF28/07/202328/07/2023MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
29/11/202300:00Corte Especial  
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Impresso segunda-feira, 06 de janeiro de 2025.
(0.0)Versão 3.6.4| de 27/12/2024 15:40.
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