Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1426975 / ES (2013/0417874-4) autuado em 19/12/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 20/04/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/12/2013
NÚMERO ÚNICO: 0000722-49.2007.8.08.0015
RELATOR(A):Min. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa. Processo e Procedimento, Ação civil pública.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00007224920078080015, 15070007222, 7224920078080015.
 15 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/04/2016 (10:35) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 002596/2016-CD1T AO (À)DIRETOR(A) DA SUBSECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ARQUIVO REMETIDO EM MÍDIA)
Fases
29/04/201610:35 Expedição de Ofício nº 002596/2016-CD1T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (ARQUIVO REMETIDO EM MÍDIA) (60)
20/04/201617:42 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (22)
20/04/201617:42 Transitado em Julgado em 20/04/2016 (848)
18/03/201614:52 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação n° 154-2016-CORD1T. (581)
07/03/201601:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/03/2016 (300104)
03/03/201609:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76169/2016 (85)
02/03/201619:28 Ato ordinatório praticado (Petição 76169/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
02/03/201618:52 Protocolizada Petição 76169/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2016 (118)
26/02/201615:22 Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópia do Ofício de Intimação n° 154-2016-CORD1T. (581)
26/02/201615:09 Expedição de Intimação nº I000154-2016-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (60)
26/02/201606:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/02/201605:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2016 (92)
25/02/201618:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
25/02/201613:22 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 26/02/2016 (11383)
03/02/201619:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
02/02/201616:33 Conhecido o recurso de GENIEL PAULO DE BRITO e provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA (237)
02/02/201616:33 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Sérgio Kukina, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
17/12/201518:35 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
17/12/201518:35 Adiado o julgamento (3003)
15/12/201520:00 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
15/12/201520:00 Adiado o julgamento (3003)
03/12/201516:45 Adiado o julgamento (3003)
03/12/201516:45 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
01/12/201518:00 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
01/12/201518:00 Adiado o julgamento (3003)
30/11/201507:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002597-2015-CORD1T (Pauta) com ciente em 25/11/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
27/11/201514:35 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 01/12/2015 14:00:00 (3002)
26/11/201517:53 Expedição de Intimação nº I001311-2015-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (60)
26/11/201505:06 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2015 (92)
25/11/201518:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/11/201513:15 Incluído em pauta para 01/12/2015 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
08/06/201519:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51)
08/06/201517:21 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OLINDO HERCULANO DE MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA (36)
08/06/201516:43 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
26/09/201413:54 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD (51)
26/09/201412:03 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA (36)
25/09/201415:10 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
02/09/201410:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ARI PARGENDLER (Relator) com parecer do MPF (51)
02/09/201410:34 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 299879/2014 (85)
02/09/201407:43 Ato ordinatório praticado (Petição 299879/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
01/09/201418:50 Protocolizada Petição 299879/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2014 (118)
18/02/201418:25 Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer (30015)
18/02/201418:19 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
17/02/201417:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
07/01/201416:41 Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO ARI PARGENDLER (132)
07/01/201416:10 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) GABINETE DO MINISTRO ARI PARGENDLER (982)
07/01/201415:00 Distribuído por sorteio ao Ministro ARI PARGENDLER - PRIMEIRA TURMA (26)
18/12/201310:03 Processo recebido eletronicamente do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0076169/2016CieMPF02/03/201603/03/2016MPF
0299879/2014ParMPF01/09/201402/09/2014MPF
Pautas
Data da
Sessão
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Sessão
Orgão
Julgamento
  
01/12/201514:001ª Turma  
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Impresso sábado, 18 de maio de 2024.
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