Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1797508 / SC (2019/0041433-1) autuado em 22/02/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 19/06/2020
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:22/02/2019
NÚMERO ÚNICO: 0301022-61.2014.8.24.0074
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 03010226120148240074, 0301022612014824007450001, 074140014318, 3010226120148240074, 301022612014824007450001, 74140014318.
 2 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/06/2020 (18:32) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
16/06/202018:32 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22)
16/06/202018:32 Transitado em Julgado em 16/06/2020 (848)
27/04/202020:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/04/2020 (300104)
06/04/202005:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/04/202005:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1797508(2019/0041433-1 - 06/04/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
03/04/202019:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/04/202019:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2020 (11383)
02/04/202019:50 Conhecido o recurso de ALINE CRISTINA SOARES e provido (237)
06/03/202011:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51)
06/03/202011:56 Juntada de Certidão : Decorrido prazo de KAIRON ADAM FRANZ e MUNICÍPIO DE AGROLÂNCIA para recurso quanto à r. Decisão de fls. 443/444e. (581)
19/12/201901:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/12/2019 (300104)
09/12/201906:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/12/201905:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2019 Petição Nº 227677/2019 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt no REsp 1797508(2019/0041433-1 - 09/12/2019)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
06/12/201919:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/12/201919:42 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0227677 - AgInt no REsp 1797508 - Publicação prevista para 09/12/2019 (11383)
05/12/201919:42 Revogada decisão anterior datada de 05/04/2019 (945)
18/10/201909:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000833-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 15/10/2019 (30019)
18/10/201909:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000833-2019-AJC-1T) (106)
15/10/201919:23 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 227677/2019 - AgInt no REsp 1797508 (897)
14/10/201905:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2019 (92)
11/10/201919:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/10/201913:43 Incluído em pauta para 22/10/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 227677/2019 - AgInt no REsp 1797508/SC (417)
30/08/201918:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (51)
30/08/201918:15 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (36)
28/08/201911:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
28/08/201909:50 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
16/08/201901:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/08/2019 (300104)
06/08/201906:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/08/201905:43 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2019 Petição Nº 227677/2019 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt no REsp 1797508(2019/0041433-1 - 06/08/2019)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
05/08/201919:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/08/201912:22 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
05/08/201912:22 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0227677 - AgInt no REsp 1797508 - Publicação prevista para 06/08/2019 (11383)
08/07/201901:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/07/2019 (300104)
27/06/201911:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (51)
27/06/201910:00 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA (36)
26/06/201905:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/06/201905:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1797508(2019/0041433-1 - 26/06/2019)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
25/06/201919:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/06/201908:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
24/06/201919:02 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
24/06/201918:49 Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 26/06/2019) (12474)
12/06/201913:58 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51)
12/06/201913:58 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação. (581)
09/05/201901:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 09/05/2019 (300104)
29/04/201907:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/04/201906:29 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/04/2019 Petição Nº 227677/2019 - (92)
26/04/201919:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
26/04/201910:24 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 227677/2019. Publicação prevista para 29/04/2019) (11383)
24/04/201919:14 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 227677/2019 (Juntada Automática) (85)
24/04/201919:14 Protocolizada Petição 227677/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/04/2019 (118)
22/04/201901:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2019 (300104)
08/04/201906:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/04/201906:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1797508(2019/0041433-1 - 08/04/2019)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
05/04/201919:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/04/201917:52 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2019 (11383)
05/04/201917:52 Não conhecido o recurso de ALINE CRISTINA SOARES (235)
01/03/201915:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
01/03/201914:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
13/02/201908:29 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0227677/2019AgInt24/04/201924/04/2019ALINE CRISTINA SOARES
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
28/10/201900:001ª Turma  
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Impresso domingo, 19 de maio de 2024.
(0.0)Versão 3.2.45.1| de 17/05/2024 15:42.
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