Superior Tribunal de Justiça
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HDE nº 7422 / GB (2022/0312986-4) autuado em 29/09/2022
Detalhes
PROCESSO:HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF em 18/04/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/09/2022
NÚMERO ÚNICO: 0312986-84.2022.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL. Formação, Suspensão e Extinção do Processo, Pressupostos Processuais, Arbitragem.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 02/05/2024 (01:59) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 02/05/2024
Fases
02/05/202401:59 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/05/2024 (300104)
22/04/202414:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310866/2024 (85)
22/04/202413:57 Protocolizada Petição 310866/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2024 (118)
22/04/202405:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
22/04/202405:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/04/202405:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2024 (92)
Decisão Monocrática
HDE 7422(2022/0312986-4 - 22/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
19/04/202418:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/04/202423:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2024 (11383)
18/04/202423:20 Homologada a Sentença Estrangeira (12033)
17/04/202416:24 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) (51)
17/04/202407:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 293646/2024 (85)
16/04/202420:17 Protocolizada Petição 293646/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2024 (118)
14/12/202320:48 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/12/2023 (300104)
14/12/202320:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/12/2023 (300104)
29/11/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
29/11/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/11/202305:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2023 (92)
Decisão Monocrática
HDE 7422(2022/0312986-4 - 29/11/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
28/11/202318:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/11/202314:01 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Publicação prevista para 29/11/2023) (11010)
27/11/202313:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
24/11/202314:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1148232/2023 (85)
24/11/202314:27 Protocolizada Petição 1148232/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/11/2023 (118)
08/09/202301:07 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2023 (300104)
08/09/202301:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2023 (300104)
28/08/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
28/08/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/08/202305:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2023 (92)
Decisão Monocrática
HDE 7422(2022/0312986-4 - 28/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
25/08/202318:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/08/202315:29 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Publicação prevista para 28/08/2023) (11010)
22/08/202321:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
22/08/202321:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 828372/2023 (85)
22/08/202321:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
22/08/202321:16 Protocolizada Petição 828372/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/08/2023 (118)
29/05/202302:12 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/05/2023 (300104)
29/05/202302:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/05/2023 (300104)
19/05/202305:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
19/05/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/05/202305:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023 (92)
Decisão Monocrática
HDE 7422(2022/0312986-4 - 19/05/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
18/05/202319:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/05/202317:41 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
18/05/202316:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
18/05/202315:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023 (11383)
18/05/202315:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
17/05/202319:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
17/05/202317:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 459174/2023 (85)
17/05/202317:12 Protocolizada Petição 459174/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2023 (118)
04/05/202301:00 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista À Defensoria Pública da União (art. 216-I do Ristj) em 04/05/2023 (300104)
04/05/202301:00 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/05/2023 (300104)
04/05/202301:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À Defensoria Pública da União (art. 216-I do Ristj) em 04/05/2023 (300104)
04/05/202301:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/05/2023 (300104)
24/04/202305:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
24/04/202305:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
24/04/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/04/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/04/202305:27 Publicado Vista à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (art. 216-I do RISTJ) em 24/04/2023 (92)
24/04/202305:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023 (92)
Decisão Monocrática
HDE 7422(2022/0312986-4 - 24/04/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
20/04/202319:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (art. 216-I do RISTJ) (1061)
20/04/202319:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/04/202315:14 Ato ordinatório praticado (Vista à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (art. 216-I do RISTJ) - PROCESSO Nº 202203129864. Publicação prevista para 24/04/2023) (11383)
20/04/202312:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023 (11383)
20/04/202312:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista à defensoria pública (11010)
18/04/202318:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
18/04/202309:50 Decorrido prazo de TVD CORP, COMERCIO DE MINERAIS, COSMETIC & FOODS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/04/2023 para contestação (1051)
22/03/202313:01 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 000572/2023-CPRE (581)
20/03/202301:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/03/2023 (300104)
09/03/202314:43 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0005722023CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467163196BR. (581)
09/03/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/03/202305:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023 (92)
Decisão Monocrática
HDE 7422(2022/0312986-4 - 09/03/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
08/03/202318:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/03/202318:28 Expedição de Ofício nº 000572/2023-CPRE ao (à)PARTE REQUERIDA (60)
07/03/202322:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2023 (11383)
07/03/202322:50 Proferido despacho de mero expediente determinando citação (11010)
06/03/202317:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
03/03/202319:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 149886/2023 (85)
03/03/202319:26 Protocolizada Petição 149886/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/03/2023 (118)
14/10/202201:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/10/2022 (300104)
04/10/202205:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/10/202205:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022 (92)
Decisão Monocrática
HDE 7422(2022/0312986-4 - 04/10/2022)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
03/10/202219:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/10/202212:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2022 (11383)
01/10/202212:20 Proferido despacho de mero expediente determinando juntada de petição/documentos (11010)
29/09/202211:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD (51)
29/09/202211:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26)
29/09/202207:09 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
28/09/202219:18 Protocolizada Petição (originária) em 28/09/2022 (118)
Decisões
HDE 7422(2022/0312986-4 - 22/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
HDE 7422(2022/0312986-4 - 29/11/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
HDE 7422(2022/0312986-4 - 28/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
HDE 7422(2022/0312986-4 - 19/05/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
HDE 7422(2022/0312986-4 - 24/04/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
HDE 7422(2022/0312986-4 - 09/03/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
HDE 7422(2022/0312986-4 - 04/10/2022)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0310866/2024CieMPF22/04/202422/04/2024MPF
0293646/2024PET16/04/202417/04/2024BULK TRADING SA
1148232/2023PET24/11/202324/11/2023BULK TRADING SA
0828372/2023ParMPF22/08/202322/08/2023MPF
0459174/2023PET17/05/202317/05/2023TVD CORP, COMERCIO DE MINERAIS, COSMETIC & FOODS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
0149886/2023PET03/03/202303/03/2023BULK TRADING SA
Pautas
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