Superior Tribunal de Justiça
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HDE nº 8011 / US (2023/0055541-3) autuado em 24/02/2023
Detalhes
PROCESSO:HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
REQUERENTE: J L DE O
REPR. POR: S C DE O
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO: V F DE O
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF em 11/05/2024
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:24/02/2023
NÚMERO ÚNICO: 0055541-58.2023.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/05/2024 (14:50) EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM CITATÓRIA Nº 000057/2024-CPRE AO (À)SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERRA - ES
Fases
17/05/202414:50 Expedição de Carta de Ordem Citatória nº 000057/2024-CPRE ao (à)Subseção Judiciária de Serra - ES (60)
14/05/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
14/05/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/05/202405:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024 (92)
Decisão Monocrática
HDE 8011(2023/0055541-3 - 14/05/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
13/05/202418:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/05/202415:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024 (11383)
11/05/202415:20 Proferido despacho de mero expediente determinando citação (11010)
10/05/202417:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
10/05/202413:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 377642/2024 (85)
10/05/202413:34 Protocolizada Petição 377642/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2024 (118)
06/05/202402:29 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2024 (300104)
06/05/202402:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2024 (300104)
25/04/202405:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
25/04/202405:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/04/202405:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024 (92)
Decisão Monocrática
HDE 8011(2023/0055541-3 - 25/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
24/04/202418:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/04/202412:15 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Publicação prevista para 25/04/2024) (11010)
22/04/202416:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
19/04/202416:48 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 307071/2024 (85)
19/04/202416:34 Protocolizada Petição 307071/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 19/04/2024 (118)
26/02/202402:37 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/02/2024 (300104)
26/02/202402:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/02/2024 (300104)
22/02/202416:14 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Carta de Ordem Citatória Nº 000013/2024-CPRE (581)
21/02/202412:37 Expedição de Carta de Ordem Citatória nº 000013/2024-CPRE ao (à)Subseção Judiciária de Serra - ES (60)
19/02/202401:27 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/02/2024 (300104)
19/02/202401:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/02/2024 (300104)
16/02/202405:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
16/02/202405:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/02/202405:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024 (92)
Decisão Monocrática
HDE 8011(2023/0055541-3 - 16/02/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
15/02/202418:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/02/202415:00 Deferido o pedido de J L DE O de desarquivamento e determinada a citação (12444)
15/02/202415:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024 (11383)
09/02/202418:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
09/02/202416:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 84313/2024 (85)
09/02/202415:51 Protocolizada Petição 84313/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2024 (118)
08/02/202409:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
08/02/202409:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/02/202409:44 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024 (92)
Decisão Monocrática
HDE 8011(2023/0055541-3 - 08/02/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
07/02/202419:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/02/202414:22 Proferido despacho de mero expediente determinando vista à defensoria pública (Publicação prevista para 08/02/2024) (11010)
15/12/202301:44 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/12/2023 (300104)
15/12/202301:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/12/2023 (300104)
14/12/202318:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
12/12/202317:55 Juntada de Petição de nº 1200829/2023 (85)
12/12/202317:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (132)
12/12/202310:39 Protocolizada Petição 1200829/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2023 (118)
05/12/202312:57 Arquivado Definitivamente (246)
05/12/202305:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
05/12/202305:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/12/202305:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2023 (92)
Decisão Monocrática
HDE 8011(2023/0055541-3 - 05/12/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
04/12/202319:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/12/202317:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2023 (11383)
03/12/202317:50 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (11010)
28/11/202318:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
28/11/202316:11 Juntada de Petição de nº 1156607/2023 (85)
28/11/202312:12 Protocolizada Petição 1156607/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2023 (118)
23/06/202315:41 Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO (123)
23/06/202315:41 Arquivado Definitivamente (246)
22/06/202314:14 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/03/2023 e término em 21/06/2023 o prazo para J L DE O se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 499. (581)
20/03/202301:25 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/03/2023 (300104)
20/03/202301:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/03/2023 (300104)
13/03/202301:38 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/03/2023 (300104)
13/03/202301:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/03/2023 (300104)
09/03/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
09/03/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/03/202305:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023 (92)
Decisão Monocrática
HDE 8011(2023/0055541-3 - 09/03/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
08/03/202318:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/03/202316:10 Juntada de Certidão : Certifico que, tendo em vista os termos do despacho de fl. 499, é tornada sem efeito a certidão de fls. 496. (581)
07/03/202322:50 Proferido despacho de mero expediente determinando juntada de petição/documentos (11010)
07/03/202322:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2023 (11383)
07/03/202310:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
07/03/202309:48 Ato ordinatório praticado - Informações prestadas pela Coordenadoria (11383)
03/03/202310:24 Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria solicitou à Secretaria de Processamento de Feitos, nesta data, a contratação do serviço de tradução dos documentos de fls. 13-24, 27-47, 48-131, 132-138, 139- 453. (581)
02/03/202305:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
02/03/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/03/202305:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023 (92)
Decisão Monocrática
HDE 8011(2023/0055541-3 - 02/03/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
01/03/202319:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/02/202322:20 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte e determinado o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, a fim de providenciar as traduções oficiais (11024)
28/02/202322:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023 (11383)
27/02/202311:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD (51)
27/02/202311:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26)
25/02/202309:40 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
24/02/202316:02 Protocolizada Petição (originária) em 24/02/2023 (118)
Decisões
HDE 8011(2023/0055541-3 - 14/05/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
HDE 8011(2023/0055541-3 - 25/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
HDE 8011(2023/0055541-3 - 16/02/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
HDE 8011(2023/0055541-3 - 08/02/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
HDE 8011(2023/0055541-3 - 05/12/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
HDE 8011(2023/0055541-3 - 09/03/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
HDE 8011(2023/0055541-3 - 02/03/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0377642/2024PET10/05/202410/05/2024J L DE O
0307071/2024DOC19/04/202419/04/2024P/ SJ ES (MALOTE DIGITAL)
0084313/2024PET09/02/202409/02/2024J L DE O
1200829/2023PET12/12/202312/12/2023J L DE O
1156607/2023PET28/11/202328/11/2023J L DE O
Pautas
Não há pautas.
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