Superior Tribunal de Justiça
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HDE nº 8670 / PT (2023/0243022-2) autuado em 12/07/2023
Detalhes
PROCESSO:HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
LOCALIZAÇÃO:Saída para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 15/04/2024
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:12/07/2023
NÚMERO ÚNICO: 0243022-67.2023.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/04/2024 (02:07) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 26/04/2024
Fases
26/04/202402:07 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/04/2024 (300104)
26/04/202402:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/04/2024 (300104)
16/04/202417:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
16/04/202417:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/04/202405:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024 (92)
Decisão Monocrática
HDE 8670(2023/0243022-2 - 16/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
15/04/202418:56 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
15/04/202418:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/04/202413:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
15/04/202413:00 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 16/04/2024) (11010)
12/04/202415:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
12/04/202412:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 279214/2024 (85)
12/04/202411:46 Protocolizada Petição 279214/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2024 (118)
11/03/202402:33 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista À Defensoria Pública da União (art. 216-I do Ristj) em 11/03/2024 (300104)
11/03/202402:32 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/03/2024 (300104)
11/03/202402:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À Defensoria Pública da União (art. 216-I do Ristj) em 11/03/2024 (300104)
11/03/202402:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/03/2024 (300104)
29/02/202406:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
29/02/202406:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
29/02/202406:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/02/202406:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/02/202405:57 Publicado VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) em 29/02/2024 (92)
29/02/202405:45 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/02/2024 (92)
Decisão Monocrática
HDE 8670(2023/0243022-2 - 29/02/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
28/02/202419:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) (1061)
28/02/202419:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/02/202412:34 Ato ordinatório praticado (VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) - PROCESSO Nº 202302430222. Publicação prevista para 29/02/2024) (11383)
28/02/202411:30 Proferido despacho de mero expediente determinando vista à defensoria pública (11010)
28/02/202411:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/02/2024 (11383)
27/02/202418:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
27/02/202417:38 Decorrido prazo de M J A A em 26/02/2024 para contestação (1051)
27/02/202417:30 Desentranhamento de Certidão de Decurso nº 93 Vl 1 (30013)
18/01/202416:31 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 23476/2024 (85)
18/01/202416:24 Protocolizada Petição 23476/2024 (OF - OFÍCIO) em 18/01/2024 (118)
30/11/202315:36 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1166629/2023 (85)
30/11/202315:30 Protocolizada Petição 1166629/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/11/2023 (118)
27/10/202301:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/10/2023 (300104)
26/10/202318:46 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1070200/2023 (85)
26/10/202318:38 Protocolizada Petição 1070200/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/10/2023 (118)
24/10/202308:10 Expedição de Carta Rogatória Citatória ao (à) Coordenação de Cooperação Jurídica Internacional - MJSP. (60)
17/10/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/10/202305:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023 (92)
Decisão Monocrática
HDE 8670(2023/0243022-2 - 17/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
16/10/202318:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/10/202311:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023 (11383)
12/10/202311:10 Proferido despacho de mero expediente determinando citação (11010)
10/10/202319:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
10/10/202306:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1017442/2023 (85)
09/10/202320:10 Protocolizada Petição 1017442/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2023 (118)
27/07/202301:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/07/2023 (300104)
17/07/202305:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/07/202305:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2023 (92)
Decisão Monocrática
HDE 8670(2023/0243022-2 - 17/07/2023)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
14/07/202318:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/07/202322:00 Não concedida a medida liminar de M S G (792)
13/07/202322:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2023 (11383)
13/07/202308:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente no exercício da Presidência) - pela SJD (51)
13/07/202308:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26)
12/07/202317:29 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
12/07/202316:34 Juntada de Certidão Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária. (581)
12/07/202312:38 Protocolizada Petição (originária) em 12/07/2023 (118)
Decisões
HDE 8670(2023/0243022-2 - 16/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
HDE 8670(2023/0243022-2 - 29/02/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
HDE 8670(2023/0243022-2 - 17/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
HDE 8670(2023/0243022-2 - 17/07/2023)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0279214/2024PET12/04/202412/04/2024M J A A
0023476/2024OF18/01/202418/01/2024NR 2624721/23 MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA (EMAIL)
1166629/2023OF30/11/202330/11/2023NR 26245721/23 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA (EMAIL)
1070200/2023OF26/10/202326/10/2023NR 25864765/23 MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA (EMAIL)
1017442/2023PET09/10/202310/10/2023M S G
Pautas
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Impresso segunda-feira, 20 de maio de 2024.
(0.0)Versão 3.2.45.1| de 17/05/2024 15:42.
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