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HC nº 839972 / ES (2023/0253156-7) autuado em 20/07/2023
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 03/05/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/07/2023
NÚMERO ÚNICO: 0253156-56.2023.3.00.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra o Patrimônio, Furto.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00087143420228080048, 00490512092210002021033, 40311178832022, 490512092210002021033, 50026122120238080000, 87143420228080048.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/05/2024 (09:30) PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 371768/2024 (OFSTF - OFÍCIO DO STF) EM 09/05/2024
Fases
09/05/202409:30 Protocolizada Petição 371768/2024 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 09/05/2024 (118)
03/05/202416:22 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0253156562023300000020240503145353 (132)
03/05/202414:53 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0253156562023300000020240503145353 (123)
02/05/202416:41 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
02/05/202416:21 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 345997/2024 (85)
02/05/202416:00 Protocolizada Petição 345997/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/05/2024 (118)
02/05/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/05/2024 (300104)
02/05/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Ordinário (ro) em 02/05/2024 (300104)
02/05/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/05/2024 (300104)
02/05/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Ordinário (ro) em 02/05/2024 (300104)
24/04/202416:31 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 321779/2024 (85)
24/04/202416:15 Protocolizada Petição 321779/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/04/2024 (118)
22/04/202412:34 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2024 (300104)
22/04/202405:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105)
22/04/202405:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105)
22/04/202405:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105)
22/04/202405:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/04/202405:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/04/202405:05 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 22/04/2024 Petição Nº 294418/2024 - (92)
22/04/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2024 Petição Nº 294418/2024 - RO no AgRg no (92)
Decisão Monocrática
RO no AgRg no HC 839972(2023/0253156-7 - 22/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
19/04/202418:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) (1061)
19/04/202418:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/04/202417:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 294418/2024. Publicação prevista para 22/04/2024) (11383)
19/04/202417:00 Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2024/00294418 - RO no AgRg HC 839972 (11010)
19/04/202417:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0294418 - RO no AgRg no HC 839972 - Publicação prevista para 22/04/2024 (11383)
18/04/202417:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
18/04/202416:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
18/04/202416:24 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
18/04/202413:56 Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123)
18/04/202413:56 Desentranhamento de Termo de Recebimento e Remessa nº 139 Vl 1 (30013)
17/04/202409:51 Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 294418/2024 (85)
17/04/202409:35 Protocolizada Petição 294418/2024 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 17/04/2024 (118)
08/04/202402:27 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/04/2024 (300104)
08/04/202402:03 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/04/2024 (300104)
20/03/202421:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220458/2024 (85)
20/03/202421:38 Protocolizada Petição 220458/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2024 (118)
20/03/202406:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105)
20/03/202406:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/03/202406:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105)
20/03/202405:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2024 Petição Nº 809381/2023 - AgRg (92)
19/03/202418:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
19/03/202417:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0809381 - AgRg no HC 839972 - Publicação prevista para 20/03/2024 (11383)
18/03/202423:59 Conhecido o recurso de ERIVALDO ANTONIO COSTA FRECHIANI e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00809381/2023 - AgRg no HC 839972/ES (239)
04/03/202401:07 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/03/2024 (300104)
04/03/202401:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/03/2024 (300104)
21/02/202413:04 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 21/02/2024 (300104)
21/02/202405:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105)
21/02/202405:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/02/202405:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105)
21/02/202405:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2024 (92)
20/02/202418:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
20/02/202412:28 Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00809381/2023 - AgRg no HC 839972/ES (417)
17/08/202317:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
17/08/202317:26 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 809381/2023 (85)
17/08/202317:21 Protocolizada Petição 809381/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/08/2023 (118)
14/08/202302:14 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2023 (300104)
14/08/202302:12 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2023 (300104)
07/08/202310:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 752480/2023 (85)
07/08/202310:11 Protocolizada Petição 752480/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023 (118)
07/08/202301:23 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/08/2023 (300104)
07/08/202301:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/08/2023 (300104)
04/08/202305:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105)
04/08/202305:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/08/202305:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105)
04/08/202305:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023 (92)
Decisão Monocrática
HC 839972(2023/0253156-7 - 04/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
03/08/202318:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/08/202314:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2023 (11383)
03/08/202314:50 Não conhecido o Habeas Corpus de ERIVALDO ANTONIO COSTA FRECHIANI (12458)
02/08/202317:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
02/08/202317:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 735646/2023 (85)
02/08/202317:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
02/08/202317:10 Protocolizada Petição 735646/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/08/2023 (118)
28/07/202319:47 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
28/07/202317:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
28/07/202317:11 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 723928/2023 (85)
28/07/202317:10 Protocolizada Petição 723928/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/07/2023 (118)
28/07/202309:38 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/07/2023 (300104)
27/07/202318:56 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 720969/2023 (85)
27/07/202318:53 Protocolizada Petição 720969/2023 (OF - OFÍCIO) em 27/07/2023 (118)
27/07/202305:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105)
27/07/202305:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/07/202305:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105)
27/07/202305:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/07/2023 (92)
Decisão Monocrática
HC 839972(2023/0253156-7 - 27/07/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
26/07/202318:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/07/202314:27 Expedição de Ofício nº 074880/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo solicitando informações (60)
26/07/202314:27 Expedição de Ofício nº 074890/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 5ª Vara Criminal de Serra - ES solicitando informações (60)
25/07/202320:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/07/2023 (11383)
25/07/202320:20 Determinada Requisição de Informações (11020)
20/07/202310:40 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD (51)
20/07/202310:30 Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA (26)
19/07/202309:19 Protocolizada Petição (originária) em 19/07/2023 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0371768/2024OfSTF09/05/2024NR 9152/24 STF (MALOTE DIGITAL)
0345997/2024CRR02/05/202402/05/2024
0321779/2024CRR24/04/202424/04/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
0294418/2024RO17/04/202417/04/2024ERIVALDO ANTONIO COSTA FRECHIANI
0220458/2024CieMPF20/03/202420/03/2024MPF
0809381/2023AgRg17/08/202317/08/2023DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
0752480/2023CieMPF07/08/202307/08/2023MPF
0735646/2023ParMPF02/08/202302/08/2023MPF
0723928/2023OF28/07/202328/07/2023NR 48/23 JD 5A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA ES (MALOTE DIGITAL)
0720969/2023OF27/07/202327/07/2023CHAVE DE ACESSO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
18/03/202400:006ª Turma  
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