Superior Tribunal de Justiça
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CR nº 19608 / US (2023/0400138-6) autuado em 03/11/2023
Detalhes
PROCESSO:CARTA ROGATÓRIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA em 03/05/2024
TIPO:Processo eletrônico, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:03/11/2023
NÚMERO ÚNICO: 0400138-39.2023.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/05/2024 (19:21) REMETIDOS OS AUTOS (PARA DEVOLUÇÃO À JUSTIÇA ROGANTE) PARA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Fases
03/05/202419:21 Remetidos os Autos (para devolução à justiça rogante) para MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (123)
03/05/202419:20 Juntada de Certidão : Certifico o encerramento da tramitação do processo nesta Corte, bem como o envio desta informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, via correio eletrônico ([email protected]; [email protected]), para as providências cabíveis. (581)
29/04/202402:07 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2024 (300104)
29/04/202402:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2024 (300104)
22/04/202402:31 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2024 (300104)
22/04/202402:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2024 (300104)
18/04/202411:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298802/2024 (85)
18/04/202410:24 Protocolizada Petição 298802/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2024 (118)
17/04/202419:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
17/04/202419:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/04/202405:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024 (92)
Decisão Monocrática
CR 19608(2023/0400138-6 - 17/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
16/04/202418:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/04/202413:06 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 289921/2024 (85)
16/04/202412:28 Protocolizada Petição 289921/2024 (OF - OFÍCIO) em 16/04/2024 (118)
16/04/202408:17 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024 (11383)
16/04/202408:17 Determinada a devolução da carta rogatória ao juízo rogante (12422)
12/04/202421:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) (51)
12/04/202413:11 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 279408/2024 (85)
12/04/202412:52 Protocolizada Petição 279408/2024 (OF - OFÍCIO) em 12/04/2024 (118)
11/04/202409:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
11/04/202409:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/04/202409:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2024 (92)
Decisão Monocrática
CR 19608(2023/0400138-6 - 11/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
10/04/202418:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/04/202415:09 Expedição de Ofício nº 000891/2024-CPRE solicitando informações (60)
10/04/202407:21 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2024 (11383)
10/04/202407:21 Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício (11010)
09/04/202409:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
08/04/202417:49 Juntada de Certidão : Certifico que, até o presente momento, não houve manifestação sobre o cumprimento da decisão de fls. 123/124. (581)
20/03/202413:49 Expedição de Ofício nº 000688/2024-CPRE solicitando informações (60)
15/03/202401:03 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/03/2024 (300104)
06/03/202411:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164706/2024 (85)
06/03/202411:12 Protocolizada Petição 164706/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2024 (118)
05/03/202405:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
05/03/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/03/202405:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024 (92)
Decisão Monocrática
CR 19608(2023/0400138-6 - 05/03/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
04/03/202418:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/03/202414:49 Expedição de Ofício nº 000512/2024-CPRE ao (à)Diretor(a) Administrativo(a) do Foro da Seção Judiciária do Estado da Bahia - BA via malote com envio de chave de acesso (60)
02/03/202415:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024 (11383)
02/03/202415:20 Concedido o Exequatur (12032)
28/02/202415:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
28/02/202408:00 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (132)
28/02/202407:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 136550/2024 (85)
28/02/202407:42 Protocolizada Petição 136550/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2024 (118)
08/01/202402:49 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista À Defensoria Pública da União (art. 216-R do Ristj) em 08/01/2024 (300104)
08/01/202402:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À Defensoria Pública da União (art. 216-R do Ristj) em 08/01/2024 (300104)
21/12/202319:48 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
21/12/202319:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
21/12/202317:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1229239/2023 (85)
21/12/202316:57 Protocolizada Petição 1229239/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/12/2023 (118)
18/12/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
18/12/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/202305:41 Publicado VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ) em 18/12/2023 (92)
15/12/202320:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ) (1061)
15/12/202314:34 Ato ordinatório praticado (VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ) - PROCESSO Nº 202304001386. Publicação prevista para 18/12/2023) (11383)
15/12/202314:13 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de L F em 14/12/2023 para impugnação (581)
22/11/202318:10 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Intimação Via Postal Nº 001476/2023-CPRE (581)
20/11/202301:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/11/2023 (300104)
08/11/202309:01 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) INT. VIA POSTAL nº 0014762023cpre, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU546990407BR. (581)
08/11/202305:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/11/202305:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2023 (92)
Decisão Monocrática
CR 19608(2023/0400138-6 - 08/11/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
07/11/202318:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/11/202315:06 Expedição de Intimação Via Postal nº 001476/2023-CPRE (60)
06/11/202321:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2023 (11383)
06/11/202321:40 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (11010)
06/11/202308:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD (51)
06/11/202308:16 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26)
03/11/202319:22 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
31/10/202318:10 Protocolizada Petição (originária) em 31/10/2023 (118)
Decisões
CR 19608(2023/0400138-6 - 17/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CR 19608(2023/0400138-6 - 11/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CR 19608(2023/0400138-6 - 05/03/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CR 19608(2023/0400138-6 - 08/11/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0298802/2024CieMPF18/04/202418/04/2024MPF
0289921/2024OF16/04/202416/04/2024CHAVE DE ACESSO
0279408/2024OF12/04/202412/04/2024CHAVE DE ACESSO
0164706/2024CieMPF06/03/202406/03/2024MPF
0136550/2024ParMPF28/02/202428/02/2024MPF
1229239/2023PET21/12/202321/12/2023L F
Pautas
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