Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1116364 / PI (2009/0006433-0) autuado em 01/06/2009 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO em 20/06/2011
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:01/06/2009
NÚMERO ÚNICO: 0003434-94.1999.4.01.4000
RELATOR(A):Min. CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Intervenção do Estado na Propriedade, Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/06/2011 (16:16) OFÍCIO Nº 000464/2011-CD1S ENCAMINHANDO À ORIGEM PEÇAS DO PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO HERCULANO DE MENEZES PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Fases
20/06/201116:16 Ofício nº 000464/2011-CD1S encaminhando à origem peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Desembargador Federal Olindo Herculano de Menezes Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
20/06/201115:52 Processo eletrônico baixado ao TRF da 1ª Região com envio das peças geradas neste Tribunal (da Certidão de Digitalização ao Trânsito em Julgado)
20/06/201115:52 Acórdão transitado em julgado em 14/06/2011
13/05/201110:17 Mandado de Intimação nº. 000498-2011-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 12/05/2011 arquivado nesta Coordenadoria
12/05/201116:32 Ofício nº 000299/2011-CD1S encaminhando acórdão expedido ao(à) Presidente do Superior Tribunal de Justiça (certidão nos autos)
12/05/201109:03 Mandado de Intimação nº. 000500-2011-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/05/2011 arquivado nesta Coordenadoria
12/05/201109:02 Mandado de Intimação nº. 000501-2011-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 11/05/2011 arquivado nesta Coordenadoria
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4192 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4193 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4194 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4195 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4196 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4197 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4198 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4199 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4200 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4201 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4202 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4203 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4204 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4205 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4206 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4207 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4208 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4209 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4210 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4211 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4212 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4213 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4214 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4215 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4216 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4217 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4218 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4219 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4220 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4221 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4222 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (certidão nos autos).
11/05/201117:16 Telegrama nº JCD1S-4223 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (certidão nos autos).
11/05/201107:01 Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 267482/2010 - EDcl no REsp 1116364/PI
10/05/201119:11 Acórdão disponibilizado no DJe em 10/05/2011
06/05/201119:57 Processo recebido na Coordenadoria da 1ª Seção
13/04/201117:20 Resultado de Julgamento Final: "A Seção, por unanimidade, rejeitou ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." - Petição Nº 267482/2010 - EDcl no REsp 1116364
07/04/201107:02 Pauta publicada no DJe em 07/04/2011
06/04/201119:22 Pauta disponibilizada no DJe em 06/04/2011
06/04/201116:03 Petição Nº 267482/2010 - EDcl no REsp 1116364/PI - Incluído na Pauta do dia 13/04/2011 da PRIMEIRA SEÇÃO no DJe em 07/04/2011
28/02/201114:32 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) fl. 1307
28/02/201113:59 Petição nº 45595/2011 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
25/02/201119:09 Petição 45595/2011 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da 1a seção
25/02/201114:01 Petição nº 45595/2011 IEDcl - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 25/02/2011.
23/02/201110:48 Mandado de Intimação nº. 000089-2011-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 21/02/2011 arquivado nesta Coordenadoria
21/02/201111:19 Mandado de Intimação nº. 000092-2011-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/02/2011 arquivado nesta Coordenadoria
21/02/201111:18 Mandado de Intimação nº. 000093-2011-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 18/02/2011 arquivado nesta Coordenadoria
18/02/201107:06 Despacho do Ministro Relator publicado no DJe em 18/02/2011
Decisão Monocrática
17/02/201119:06 Despacho do Ministro Relator disponibilizado no DJe em 17/02/2011
16/02/201114:59 Despacho do Ministro Relator determinando vista à(s) parte(s) à parte embargada, em face da possibilidade de atribuirem-se efeitos infringentes ao julgado aguardando publicação (prevista para 18/02/2011) - Petição Nº 269360/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
16/02/201114:31 Processo recebido na Coordenadoria da 1a seção
16/02/201114:30 Processo remetido à Coordenadoria da Primeira Seção
16/02/201108:10 Processo recebido na Coordenadoria
27/09/201018:34 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração (fls. 1282/1291 e 1284/1298)
27/09/201014:04 Petição nº 269360/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
27/09/201013:56 Petição nº 267482/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
24/09/201018:27 Petição 269360/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da 1a seção
23/09/201017:33 Petição nº 269360/2010 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 23/09/2010.
22/09/201015:33 Petição 267482/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da 1a Seção
22/09/201015:23 Petição nº 267482/2010 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 22/09/2010.
22/09/201012:46 Petição nº 265598/2010 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada
22/09/201009:55 Petição 265598/2010 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da 1ª Seção da 1ª Seção
21/09/201016:20 Petição nº 265598/2010 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 21/09/2010.
15/09/201009:40 Mandado de Intimação nº. 000906-2010-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/09/2010 arquivado nesta Coordenadoria
13/09/201012:31 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF
13/09/201009:41 Mandado de Intimação nº. 000908-2010-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 10/09/2010 arquivado nesta Coordenadoria
13/09/201009:40 Mandado de Intimação nº. 000909-2010-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/09/2010 arquivado nesta Coordenadoria
13/09/201009:13 Ofício nº 001866/2010-CD1S encaminhando acórdão expedido ao(à) Presidente do Superior Tribunal de Justiça (certidão nos autos)
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8115 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8116 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8117 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8118 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8119 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8120 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8121 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8122 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8123 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8124 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8125 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8126 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8127 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8128 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8129 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8130 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8131 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8132 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8133 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8134 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8135 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8136 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8137 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8138 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8139 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
10/09/201012:58 Telegrama nº JCD1S-8140 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Listando as fases da data 20/06/2011 até a data 10/09/2010
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0045595/2011IEDcl25/02/201128/02/2011P/ GRACIOSA AGROPECUARIA SA
0269360/2010EDcl23/09/201027/09/2010P/ INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
0267482/2010EDcl22/09/201027/09/2010P/UNIÃO
0265598/2010Cienc21/09/201022/09/2010P/ MPF
0088089/2010PET13/04/201013/04/2010P/ MPF
0032408/2010PROC19/02/201019/02/2010P/ GRACIOSA AGROPECUÁRIA S/A
0031348/2010PETREQ18/02/201019/02/2010ADIAMENTO DO JULGAMENTO P/ INCRA
0323770/2009PET29/12/200908/01/2010P/ DISTRITO FEDERAL
0321721/2009ParMPF21/12/200908/01/2010P/ MPF
0289859/2009PETREQ23/11/200924/11/2009SEJA DADO PROVIMENTO AO FEITO P/ ESTADO DE RONDONIA
0287312/2009PETDOC19/11/200923/11/2009P/ UNIAO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
13/04/201114:001ª Seção  
24/02/201014:001ª Seção  
14/04/201014:001ª Seção  
26/05/201014:001ª Seção  
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